Sobre uma imagem que retrata André Ventura – deputado e líder do partido Chega – a discursar no Parlamento, salienta-se uma citação atribuída ao mesmo sobre o fenómeno dos incêndios florestais (ou rurais) em Portugal. Ventura garante que “80% dos incêndios têm mão humana. Se acabarmos com as penas suspensas ajudamos a resolver o problema”.
No que respeita às causas dos incêndios florestais, o líder do Chega tem razão?
De acordo com os últimos dados compilados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), no âmbito do “4º Relatório Provisório: 1 de janeiro a 15 de agosto” (pode consultar aqui), “a base de dados nacional de incêndios rurais regista, no período compreendido entre 1 de janeiro e 15 de agosto de 2023, um total de 6.085 incêndios rurais que resultaram em 27.802 hectares de área ardida, entre povoamentos (15.848 ha), matos (10.218 ha) e agricultura (1.736 ha)”.
“Comparando os valores do ano de 2023 com o histórico dos 10 anos anteriores, assinala-se que se registaram menos 31% de incêndios rurais e menos 56% de área ardida relativamente à média anual do período”, sublinha-se no relatório do ICNF. “O ano de 2023 apresenta, até ao dia 15 de agosto, o 2.º valor mais reduzido em número de incêndios e o 4.º valor mais reduzido de área ardida, desde 2013”.
Quanto à “análise das causas”, segundo informa o ICNF, “do total de 6.085 incêndios rurais verificados no ano de 2023, 4.604 foram investigados e têm o processo de averiguação de causas concluído (76% do número total de incêndios – responsáveis por 39% da área total ardida). Destes, a investigação permitiu a atribuição de uma causa para 3.291 incêndios (71% dos incêndios investigados – responsáveis por 34% da área total ardida)”.
“O quadro 3 apresenta a distribuição percentual das causas de incêndio do universo de incêndios investigados para os quais foi possível atribuir uma causa. Até à data, as causas mais frequentes em 2023 são: Incendiarismo – Imputáveis (22%) e Queimadas de sobrantes florestais ou agrícolas (19%). Conjuntamente, as várias tipologias de queimas e queimadas representam 48% do total das causas apuradas. Os reacendimentos representam 4% do total das causas apuradas, um valor inferior face à média dos 10 anos anteriores (12%)”, especifica-se.
Ora, Ventura referiu-se a “mão humana” num sentido de intencionalidade e/ou criminalidade, associando desde logo à questão das “penas suspensas”. Nesse âmbito mais restrito, a categoria de “Incendiarismo – Imputáveis” não vai além de 22% do total de incêndios registados em 2023 com uma causa atribuída mediante investigação.
Desde 2013, aliás, a categoria de “Incendiarismo – Imputáveis” oscilou entre um ponto máximo de 35% em 2020 e um ponto mínimo de 16% em 2018.
Mesmo assumindo um eventual sentido mais lato da expressão de Ventura, somando as categorias de “Incendiarismo – Imputáveis” e de “Uso do Fogo” (vários tipos de “Queimadas”, “Queimas” e “Realização de fogueiras”), o facto é que resulta num total de 71%, não de 80%.
Desde 2013, a soma destas categorias nunca atingiu um total de 80%. Por exemplo, em 2020, quando a categoria de “Incendiarismo – Imputáveis” ascendeu a um ponto máximo de 35%, a soma com as categorias de “Uso do Fogo” resultou num total de 66%.
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Avaliação do Polígrafo:
