Na sessão plenária desta tarde, na Assembleia da República, estão a ser debatidas propostas que foram apresentadas por quatro partidos e visam dotar a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) de maior capacidade para dar resposta aos 400 mil processos pendentes de legalização de imigrantes.
Uma ocasião que foi aproveitada pelo presidente do Chega, André Ventura, para fazer algumas considerações sobre o panorama de segurança interna do país, citando alegados “dados oficiais, fáceis de serem consultados”. Nesse âmbito destacou que o “crime de tráfico de seres humanos aumentou, em Portugal, 150%. O crime de auxílio à imigração ilegal aumentou 300%”.
Uma suposta realidade que o levou a tecer críticas às principais figuras de Estado ao longo dos últimos anos: “Os responsáveis estão mesmo à nossa frente. Aqueles que permitiram que esta rede criminosa se constituísse em Portugal não são os que hoje querem regras para a imigração. São os que disseram ao mundo inteiro, com alguns responsáveis de Estado à cabeça: ‘Venham, venham de qualquer maneira.’”
Confirmam-se as percentagens indicadas Ventura?
No mais recente Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), referente ao ano de 2023, informa-se que ao longo “dos últimos anos, resultado da investigação, regista-se uma tendência crescente do número de inquéritos entrados por ‘Tráfico de pessoas’ e ‘Auxílio à imigração ilegal’” – as duas categorias mencionadas pelo deputado do Chega.
No que diz respeito ao número de inquéritos por “tráfico de pessoas”, registou-se “um acréscimo em termos percentuais de 158%” no ano passado. Segundo o mesmo documento, a evolução foi, por sua vez, “exponencial” no número de inquéritos pelo crime de “Auxílio à imigração ilegal”, com um “aumento de 298%“.
Porém, este relatório nota que o “aumento significativo das duas tipologias descritas está também relacionado com a reestruturação do Sistema de Segurança Interna e com a extinção do SEF, da qual resultou a transferência das competências nestas áreas de investigação criminal para a Polícia Judiciária”.
Esse “incremento das investigações” dos dois tipos de crime – referidos por Ventura – “repercutiu-se também no número elevado de arguidos constituídos e de detidos em 2023”, especialmente no que toca à prática do crime de “Auxílio à imigração ilegal”.
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Avaliação do Polígrafo:
