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André Ventura: “A Bulgária tem das taxas de IRC mais baixas do mundo e [isso] não é sinal de atração de investimento”

Política
O que está em causa?
Numa entrevista ao jornal semanário "Novo" em que voltou a sublinhar a necessidade de "negociações" ou mesmo um "acordo de Governo" entre o Chega e a Aliança Democrática, Ventura disse que a redução da taxa de IRC "é importante" no sentido de exponenciar o crescimento económico de Portugal, mas alertou que isso "por si só" pode não ser suficiente, apontando para o exemplo da Bulgária. Verificação de factos.

No segmento da entrevista (publicada na edição de sábado, 16 de março, do semanário “Novo”) dedicado às medidas propostas pelo Chega, desde logo visando o objetivo de aumentar o nível de crescimento económico de Portugal, André Ventura começou por sublinhar que “o IRC é importante“, porque “temos das taxas estatutárias mais elevadas da OCDE”, mas advertiu que “isso não é, por si só, significado de crescimento”.

E nesse sentido apontou para o exemplo da Bulgária que “tem das taxas de IRC mais baixas do mundo e [isso] não é sinal de atração de investimento”.

Como tal, o líder do Chega defendeu que “precisamos de reformar o país em várias matérias: na matéria fiscal; na redução da burocracia, hoje muitos empresários não investem em Portugal por causa da burocracia; nos custos de contexto; na questão da Justiça”.

A alegação sobre a Bulgária tem fundamento?

De acordo com a última edição do relatório “Corporate Tax Statistics 2023” da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, publicado a 21 de novembro de 2023 (pode consultar aqui), a taxa estatutária de IRC em Portugal é a sétima mais elevada, ao nível de 30%, juntamente com outros 18 países. No topo desta tabela destacam-se Malta e Colômbia, com uma taxa estatutária de 35%.

No extremo oposto sobressai, de facto, a Bulgária, com uma das taxas estatutárias de IRC mais baixas da OCDE, ao nível de 10%. Mais baixa só a da Hungria, ao nível de 9%, e alguns territórios ou micro-Estados (classificados como “paraísos fiscais”) em que essa taxa chega mesmo a ser de 0%.

Apesar da elevada taxa estatutária de IRC, o facto é que Portugal tem registado stocks de Investimento Direto Estrangeiro (em percentagem do PIB – Produto Interno Bruto) superiores à média dos países da OCDE e praticamente ao mesmo nível da média do países da União Europeia. Ao contrário da Bulgária que se tem mantido a um nível muito inferior.

Segundo informa o Banco de Portugal, “em Portugal, no final de 2022, o stock de Investimento Direto Estrangeiro representava 70% do PIB, o que significa um aumento de 40 pontos percentuais relativamente ao valor registado em 2008. Nos países da OCDE, este peso passou de 23 para 51% do PIB, e na UE de 33 para 71% do PIB”.

“No período em análise (2008-2022), Portugal evidenciava valores superiores aos da média dos países da OCDE. Quando comparado com a média dos países da UE, Portugal apresentava valores superiores para o período de 2012 a 2019, tendo voltado a registar valores inferiores nos anos mais recentes (2020 a 2022)”, realça.

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Avaliação do Polígrafo:

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