No contexto da incerteza relativa ao futuro da TAP, João Ferreira referiu na entrevista à RTP que os prejuízos apresentados antes da pandemia são o "resultado de opções erradas tomadas no passado", como por exemplo "a privatização, não apenas da TAP, mas também dos próprios aeroportos". Nesse âmbito, o eurodeputado do PCP sublinhou que "durante muitos anos, a ANA forneceu uma receita muito considerável ao Estado. (...) Esta sinergia entre a companhia aérea de bandeira e os aeroportos nacionais é muito importante. Desde a privatização da ANA, a empresa tem dado centenas de milhões de euros de lucro por ano".

Em causa estão os lucros da ANA - Aeroportos de Portugal, adquirida no final de 2012 pelo grupo empresarial francês Vinci. Com a venda de 95% do capital da ANA, o Estado português superou o objetivo fixado para 2012 no programa de privatizações. A Vinci assumiu então a concessão da ANA (ou mais corretamente, do serviço público aeroportuário nos aeroportos situados em Portugal Continental e na Região Autónoma dos Açores) por um período de 50 anos, pagando 3.080 milhões de euros no total da operação.

Desde 2013, a ANA registou um lucro operacional superior ao previsto e um investimento inferior ao prometido. Vejamos os valores.

Na génese destes lucros está o EBITDA, sigla em inglês para “lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização”. Este é o principal indicador utilizado nas empresas para indicar os ganhos da sua operação anual. Segundo as previsões da Vinci, a ANA teria um cash flow operacional entre os 200 e os 300 milhões de euros por ano de 2013 a 2019 - valores díspares da realidade dos últimos quatro anos. Ao todo, a ANA já acumula um ganho operacional adicional de quase mil milhões de euros. O resultado líquido do Grupo ANA em 2019 cifrou-se em 303,4 milhões de euros, mediante uma taxa de crescimento de 6,8%, em linha com a tendência verificada ao longo dos últimos anos.

Os relatórios de gestão e contas da empresa demonstram que esta amealhou, em sete anos, 1174.5 milhões de euros de resultados líquidos: 2013 (18,6 milhões de euros); 2014 (50,6 milhões de euros); 2015 (101,2 milhões de euros); 2016 (168,1 milhões de euros); 2017 (248,5 milhões de euros); 2018 (284,1 milhões de euros) e 2019 (303,4 milhões de euros).

O que está na base destes resultados? Menos investimento, mais taxas. Estes são valores que superam as expectativas, mas como se explica esta subida? Além do boom do número de turistas ou das taxas aeroportuárias, os dados mostram que a ANA investiu menos 87 milhões de euros nos aeroportos portugueses (desde a privatização) do que aquilo que tinha previsto, segundo os documentos então entregues ao Estado. A média anual de investimento da ANA sob gestão privada é de 54,2 milhões de euros por ano: 2014 (36,4 milhões de euros); 2015 (61,1 milhões de euros); 2016 (69,5 milhões de euros); 2017 (62,7 milhões de euros); 2018 (47,9 milhões de euros) e 2019 (47,1 milhões de euros). 

Quanto ao aumento das taxas aeroportuárias, fonte oficial da ANAC garantiu à TSF que o aumento não pode ir além da taxa de inflação prevista, algo que não aconteceu na proposta apresentada pela ANA e que ia além do indicador que resume o aumento médio dos preços. Ainda assim, a empresa avançou desde 1 de janeiro de 2020 com a subida máxima permitida pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) para Lisboa. São mais 1,7%, ou seja, mais 19 cêntimos por passageiro. 

No que diz respeito aos restantes indicadores, o Polígrafo fez as contas. O número de trabalhadores efetivos da empresa ANA, entre 2012 e 2019, cresceu cerca de 21% (de 1.077 para 1.304). Por sua vez, e no mesmo período, o número de passageiros aumentou em 102%, o movimento nos aeroportos registou mais 66% e o volume de negócios aumentou em 136%. Quanto aos lucros, falamos de mais 409% em valores líquidos, desde 2012 até ao ano passado.

O Estado português ainda pode lucrar com a ANA? No Orçamento do Estado para 2019 classificou-se a ANA como uma parceria público-privada (PPP), incluindo-a nos mapas de fluxos financeiros. Entre 2023 e 2029, o Estado prevê encaixar 96 milhões de euros com as receitas aeroportuárias que a ANA terá de começar a pagar nessa altura, o que representa mais 10 milhões de euros (equivalentes a mais 11%) do que estimava no ano passado para o mesmo período. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), o aumento das receitas “resulta da atualização das projeções de remuneração da concessionária”.

No OE2020 indica-se também que “a remuneração da concessionária assenta, exclusivamente, nas receitas provenientes da prestação de atividades e serviços aeroportuários, de atividades comerciais ou outras relativas à atividade de gestão da referida concessão, obrigando-se a concessionária a partilhar com o concedente, a partir do décimo primeiro ano da concessão, uma percentagem, contratualmente definida, da respetiva remuneração”. 

Feitas as contas, é verdade que, desde a operação de privatização, a ANA tem gerado centenas de milhões de euros de lucro por ano. Aliás, no ano transato ultrapassou mesmo a barreira dos mil milhões de euros.

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Avaliação do Polígrafo:

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