"A ANA - Aeroportos, quer ser compensada pelo Governo, pelos efeitos negativos da pandemia. O que significa que, mesmo tendo anos e anos de brutais lucros, também quer mamar na teta da vaca magra alimentada pelos contribuintes", começa por destacar-se num post do Facebook, datado de 19 de abril.

Afirma-se ainda que, desde 2012, "a ANA registou lucro operacional superior ao previsto e investimento inferior ao prometido, tendo amealhado em sete anos de atividade (2013 a 2020) 1.174,5 milhões de euros de lucro".

As alegações têm fundamento?

A ANA - Aeroportos de Portugal foi adquirida no final de 2012 pelo grupo empresarial francês Vinci. Com a venda de 95% do capital da ANA, o Estado português superou o objetivo fixado para 2012 no programa de privatizações. A Vinci assumiu então a concessão da ANA (ou mais corretamente, do serviço público aeroportuário nos aeroportos situados em Portugal Continental e na Região Autónoma dos Açores) por um período de 50 anos, pagando 3.080 milhões de euros no total da operação.

É verdadeiro, tal como se indica na publicação, que, desde 2013, a ANA registou um lucro operacional superior ao previsto. O Polígrafo já verificou esta informação anteriormente.

Na génese destes lucros está o EBITDA, sigla em inglês para "lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização". Este é o principal indicador utilizado nas empresas para indicar os ganhos da sua operação anual. Segundo as previsões da Vinci, a ANA teria um cash flow operacional entre os 200 e os 300 milhões de euros por ano de 2013 a 2019 - valores díspares da realidade dos últimos quatro anos. Ao todo, a ANA já acumula um ganho operacional adicional de quase mil milhões de euros. O resultado líquido do Grupo ANA em 2019 cifrou-se em 303,4 milhões de euros, mediante uma taxa de crescimento de 6,8%, em linha com a tendência verificada ao longo dos últimos anos.

Os relatórios de gestão e contas da empresa demonstram que esta amealhou, em sete anos, 1174.5 milhões de euros de resultados líquidos: 2013 (18,6 milhões de euros); 2014 (50,6 milhões de euros); 2015 (101,2 milhões de euros); 2016 (168,1 milhões de euros); 2017 (248,5 milhões de euros); 2018 (284,1 milhões de euros) e 2019 (303,4 milhões de euros).

Ora, também é verdade que a pandemia provocou, desde 2020, uma crise sem precedentes no setor da aviação. Tal como noticiou o "Jornal de Negócios" em maio de 2021, este período de crise pandémica resultou em prejuízos de 79,7 milhões de euros para a ANA – Aeroportos de Portugal, que comparam com lucros de 303 milhões de euros registados no ano anterior. O tráfego de passageiros sofreu uma quebra abrupta e, em 2020, passaram pelos dez aeroportos da concessionária cerca de 18 milhões de passageiros, menos 41 milhões face ao ano de 2019, ou seja, uma quebra de 70%.

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A 18 de março 2021, em entrevista ao "Público" e à "Rádio Renascença", José Luís Arnaut, chairman da ANA, defendeu que a empresa iria necessitar de compensações pelas perdas da pandemia. "A ANA precisará de ajudas do Estado. Não pode ir só dinheiro para a TAP", assinalou.

"Tem de haver equidade. No setor da aviação não se pode só ajudar a TAP. Se todos os partidos da Europa criam linhas de crédito e a Comissão Europeia criou uma exceção de não equiparar a ajuda de Estado às ajudas ao setor do turismo, hotelaria, restauração e aviação e ao setor aeroportuário, obviamente o setor aeroportuário público ou privado (na Alemanha, são 400 milhões para o privado e 400 milhões para o público) tem de ter uma ajuda [em Portugal]", acrescentou.

Em suma, conclui-se que a publicação analisada transmite informação verdadeira, quando refere os lucros obtidos pela ANA entre 2013 e 2020, bem como quando alega que a empresa defendeu a necessidade de obter compensações estatais devido aos efeitos negativos da pandemia. No entanto, importa notar que a ANA registou igualmente um prejuízo significativo durante a crise pandémica e que as tais compensações foram requeridas neste contexto.

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