“Nós sempre defendemos que as PPP têm melhores resultados para as pessoas, para os doentes, são mais motivadoras para os profissionais e também têm melhores resultados do ponto de vista económico-financeiro”, defendeu ontem a ministra da Saúde, em declarações aos jornalistas, na Maia, à margem de um almoço do PSD para assinalar o “Dia da Mulher”.
Ana Paula Martins destacou que “todos os estudos que foram feitos até hoje na área das PPP na Saúde apontam para bons resultados” e, como tal, “é a partir destes resultados que nós partimos para esta nova fase“.
Questionada sobre a coincidência do anúncio da criação de novas PPP em cinco hospitais com a presente crise política e iminência de novas eleições legislativas, a ministra da Saúde negou qualquer relação. “De forma alguma. O Governo já tem há vários meses em estudo esta medida. Aliás, faz parte do Programa do Governo o lançamento de novas PPP na área da Saúde”, justificou.
Tem razão neste último ponto?
Embora Luís Montenegro tenha defendido o modelo de PPP no setor da Saúde ao longo da campanha para as eleições legislativas de 2024, criticando o PS por não ter renovado os contratos de PPP nos hospitais de Braga, Loures e Vila Franca de Xira, o facto é que essa medida não foi inscrita (pelo menos de forma explícita) no Programa do XXIV Governo Constitucional.
Nesse Programa do Governo liderado por Montenegro, a única medida que consiste explicitamente em criar novas PPP está no setor da Habitação. Mais especificamente, estabelece-se o objetivo de lançar um “programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação em larga escala, quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes”.
No setor da Saúde há uma referência a Parcerias Público-Sociais que não correspondem ao modelo de PPP em causa. “Assegurar a abertura de novas unidades de Cuidados Paliativos e Unidades de Cuidados Continuados de 2.ª Geração de forma a uniformizar a cobertura nacional recorrendo complementarmente a novos modelos de Parcerias Público-Sociais“, prevê-se no documento.
Só não aplicamos o selo de “Falso” porque há um objetivo inscrito no Programa do Governo que poderá enquadrar a criação de PPP, apesar da sua formulação vaga e sem referência explícita ao modelo de PPP.
“Avaliar o desempenho das Unidades Locais de Saúde (ULS), e rever a sua planificação com particular destaque para as que integram hospitais universitários e concretizar Sistemas Locais de Saúde flexíveis com participação de entidades públicas, privadas e sociais”, indica-se.
Optamos assim por classificar a declaração da ministra da Saúde como imprecisa.
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Avaliação do Polígrafo:
