Em debate no canal Now sobre o balanço feito, esta quarta-feira, pela ministra da Saúde sobre o Plano de Emergência e Transformação na Saúde, a deputada Ana Abrunhosa, do PS, notou que o Governo “tem medidas no Plano de Emergência para o público e para o privado”. Mas, desta feita, “decidiu dar prioridade ao privado em vez de fortalecer os profissionais de saúde”, acusou a ex-ministra.
Em resposta a estas acusações, Ana Gabriela Cabilhas, do PSD, disse ficar “espantada”, considerando que o “encaminhamento” dos utentes “para o privado” se deveu “às políticas do Partido Socialista”. “Se formos analisar o último Orçamento do Estado, dos 15 mil milhões de euros para a Saúde, mais de oito mil milhões foram direcionados para o setor social e para o setor privado”, acrescentou.
Tem razão?
Sim. De facto, de acordo com o Relatório do Orçamento do Estado para 2024, o Programa Orçamental da Saúde estabelece “uma dotação de despesa total consolidada de 15.709,4 milhões de euros” – à semelhança do que disse Ana Gabriela Cabilhas –, “sendo superior em 5,3% à execução estimada até final de 2023, e uma despesa efetiva consolidada de 15 658,4 milhões de euros”.
Do “orçamento consolidado” definido para este programa orçamental, o relatório esclarece que se encontra “essencialmente repartido em despesas com pessoal (40,6%) e aquisição de bens e serviços (51,1%)”. Sendo que para esta última categoria foram 8.029,5 milhões de euros da despesa inscrita no Programa Orçamental da Saúde – número citado pela deputada do PSD.
Refira-se, ainda assim, que neste último grupo “são registadas, designadamente, as compras de medicamentos” – que em grande parte dos casos tem de ocorrer fora do SNS –, “os meios complementares de diagnóstico e terapêutica e as parcerias público-privadas”, lê-se no relatório.
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