"Com o PSD no Governo, a primeira palavra era corte. E agora a primeira palavra é aumento. E isto não se faz por acaso, faz-se porque escolhemos um caminho em 2015. Porque escolhemos estar ao lado dos portugueses. E num conjunto de medidas, cuja importância se torna hoje ainda mais visível. É mais visível quando devolvemos rendimentos com a eliminação da sobretaxa do IRS, com o aumento consecutivo de pensões, com os manuais escolares gratuitos, com a diminuição dos preços dos passes sociais, com as creches gratuitas", afirmou hoje Ana Catarina Mendes, ao discursar no âmbito de uma reunião plenária da Comissão Permanente na Assembleia da República.

"Quando assistimos hoje ao desemprego com níveis mínimos e à população empregada que chega a máximos históricos. Quando tivemos uma pandemia, sem precedentes, e soubemos dar resposta com um Estado social forte. Todas estas medidas avançaram ao mesmo tempo e garantimos a sustentabilidade das contas públicas, reduzimos a pobreza e as desigualdades sociais", enalteceu a ex-líder da bancada parlamentar do PS.

Tem razão?

No que respeita à sustentabilidade das contas públicas, além de um excedente orçamental de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 (apesar dos défices de -5,8% e -2,8% nos dois anos seguintes que voltaram a aproximar as contas públicas do nível de 2015, quando foi registado um défice de -4,4%), feito inédito desde a instauração de um regime democrático em 1974, também a dívida pública medida em percentagem do PIB acabou por baixar de 131,2% do PIB no último trimestre de 2015 para 125,6% do PIB no segundo trimestre de 2022.

Neste âmbito, os efeitos de retrocesso da pandemia de Covid-19 entretanto já foram relativamente neutralizados.

O mesmo não se aplica, porém, à pobreza e desigualdades sociais, desde logo porque os últimos dados disponíveis ainda são referentes a 2020, primeiro ano da pandemia.

Ora, os dados do Eurostat e do Instituto Nacional de Estatística (INE) compilados na Pordata demonstram que a taxa de risco de pobreza antes de qualquer transferência social passou de 42,4% em 2019 para 43,5% em 2020, resultando no primeiro aumento neste indicador desde 2013.

Quanto à taxa de risco de pobreza após transferências sociais passou de 16,2% em 2019 para 18,4% em 2020, resultando também no primeiro aumento neste indicador desde 2013.

Estes aumentos registados em 2020 são indissociáveis do advento da pandemia de Covid-19 e subsequente paralisação económica. Ainda assim, a taxa de risco de pobreza antes de qualquer transferência social permanece abaixo do nível registado em 2011 (45,4%). Por seu lado, a taxa de risco de pobreza após transferências sociais está abaixo do nível registado em 2012 (18,7%), assim como é inferior a todo o período da série estatística entre 1994 e 2005.

Também permanecem em nível inferior ao registado em 2015, mas a taxa de risco de pobreza após transferências sociais aproximou-se bastante - 19% em 2015, 18,4% em 2022.

Quanto às desigualdades sociais, o Índice de Gini manteve uma trajetória descendente em todos os anos consecutivos desde 2013, até 31,2% em 2019, mas em 2020 voltou a aumentar para 33%, quase anulando todo o progresso desde 2015, quando atingiu o nível de 33,9%.

Em suma, as alegações de Ana Catarina Mendes são verdadeiras, mas importa ter em atenção que tanto a pobreza como as desigualdades sociais quase voltaram aos níveis de 2015 nestes anos mais recentes da pandemia.

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