"Há seis anos os portugueses escolheram um caminho (…)". A frase da líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, no debate que antecedeu a votação do Orçamento do Estado (OE) para 2022, na quarta-feira, foi prontamente interrompida por um coro de “não, não” oriundo da bancada do PSD e constituiu um dos momentos mais conturbados dos dois dias de discussão parlamentar sobre o diploma.

Após a intervenção de Ferro Rodrigues, a deputada socialista concluiu o que queria dizer e confirmou o sentido que os deputados social-democratas já tinham antecipado e que tanto os indignara: nas eleições legislativas de 2015, os portugueses escolheram um governo liderado pelo PS com o apoio parlamentar de BE e PCP-PEV (a designada "geringonça").

Pode, de facto, dizer-se que os eleitores fizeram essa exata escolha na votação de 4 de outubro de 2015?

As legislativas de 2015 tiveram como força política mais votada a coligação PSD/CDS (PAF) com 36,86 por cento dos votos/102 mandatos, enquanto o PS obteve 32,31 por cento/86 mandatos.

O então líder do PSD, Pedro Passos Coelho, foi indigitado primeiro-ministro, formou Governo mas viu o respetivo programa chumbado na Assembleia da República, através da aprovação da moção de rejeição do documento, apresentada pelo PS. Tal foi possível porque a maioria dos 230 mandatos (123) cabia a PS, BE, PCP-PEV e PAN, que se uniram para derrubar o Executivo de Passos Coelho e, 23 dias depois, viabilizar o programa do novo Governo que lhe sucederia, liderado por António Costa.

Assim, na legislatura 2015-2019, apesar de não ter vencido as eleições, o PS acabou por assumir as responsabilidades governativas, com o suporte parlamentar no BE e PCP-PEV, após acordos bilaterais escritos.

O Polígrafo perguntou a dois politólogos/historiadores se se pode afirmar que os portugueses, em 2015, escolheram a "geringonça" para os governar.

António Araújo, que foi consultor político de Cavaco Silva na Presidência da República, separa dois planos nesta questão: “Se esta solução tinha legitimidade? Tinha. Mas não foi uma escolha dos portugueses."

O investigador da Fundação Francisco Manuel dos Santos aponta duas razões que justificam não ter sido aquela uma opção dos eleitores: “Não foi apresentada assim aos cidadãos antes das eleições e se tivesse sido uma escolha dos portugueses, então afinal não havia mérito do António Costa na sua criação, como tantas vezes lhe é atribuído.”

“Se esta solução tinha legitimidade? Tinha. Mas não foi uma escolha dos portugueses."

António Costa Pinto, Investigador Coordenador do Instituto de Ciências Sociais, também concorda que “não é correto” dizer-se que foi uma escolha dos portugueses, considerando até que a solução encontrada foi uma “grande surpresa” para todos. “A perceção formada ao longo da experiência de décadas não permitia prever aquele desfecho, pois até então nunca fora dada a possibilidade de formar Governo a um partido que tinha perdido as eleições”, concretiza Costa Pinto.

O investigador da Universidade de Lisboa sublinha, porém, que esta ausência de previsibilidade da criação da “geringonça” não afeta minimamente a legitimidade da solução: “Em qualquer democracia representativa, o Parlamento pode construir governos, consoante os votos obtidos pelos partidos."

“A perceção formada ao longo da experiência de décadas não permitia prever aquele desfecho, pois até então nunca fora dada a possibilidade de formar Governo a um partido que tinha perdido as eleições”, concretiza Costa Pinto.

É, pois, falso que os portugueses tenham escolhido previamente o caminho da formação de um Governo socialista com o apoio de BE e PCP-PEV. A coligação PSD/CDS foi a força política mais votada, surgindo a “geringonça” como única solução aritmética parlamentar possível, posterior às eleições, para suportar um Executivo sem PSD/CDS.

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