“Isso significou uma abertura para negociar e para dialogar com todos os partidos que quisessem melhorar o Orçamento do Estado (OE). Ao final deste tempo, foram aprovadas e integradas cerca de 75 propostas da oposição. Se nós fizemos uma comparação com aquilo que foram os governos da coligação Portugal à Frente (PàF) , aprovaram 43 propostas de alteração e foram oito orçamentos do Estado, é bom relembrar”.
Na entrevista que concedeu no domingo passado à TSF e “Jornal de Notícias”, a ministra dos Assuntos Parlamentares estabelecia, desta forma, a comparação entre o número de propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2022 da autoria da oposição, e viabilizadas pelo partido do Governo, e esse mesmo registo durante os quatro anos da coligação PSD/CDS (Portugal à Frente – PàF), nos OE de 2012 a 2015.
Começando pelo dado mais recente referido por Ana Catarina Mendes, no OE para 2022, segundo o site do Parlamento, foram aprovadas 70 propostas de alteração: 41 do PAN, 13 do Livre, 8 do PSD, 5 da Iniciativa Liberal, 2 do BE e 1 do PCP.
Quanto aos quatro anos em que a coligação PSD/CDS suportou o Executivo liderado por Pedro Passos Coelho, de acordo com o site do Parlamento, foram apresentados 10 orçamentos (houve dois retificativos em cada um dos anos de 2012, 2013 e 2014).
Para estas leis cruciais, durante os quatro anos da PàF foram aprovadas 38 propostas, com a seguinte distribuição:
Por partidos:
Se for efetuada uma comparação com os orçamentos durante o período de acordo formal que constituiu a “geringonça” (2016, 2017, 2018 e 2019), o número de propostas dos partidos oponentes ao Governo aprovadas (53) também é inferior ao do último OE:
*Não contabilizado o retificativo de 2015, que seguiu uma lógica distinta, com aprovação do PS e abstenção do PSD
Verifica-se, assim, que, apesar dos números indicados por Ana Catarina Mendes não serem precisos, a ordem de grandeza e a lógica do que referiu correspondem à verdade, pelo que no OE para 2022 foram mesmo aprovadas mais propostas da oposição do que em quatro anos da PàF.
________________________
Avaliação do Polígrafo:
