A eurodeputada Ana Catarina Mendes acusou o líder do Chega de estar a levar a cabo uma “tentativa” de “acompanhar aquilo que é a pior agenda da extrema-direita ao nível europeu e ao nível mundial”. Em causa estão declarações proferidas pela ex-ministra ontem à noite (22 de agosto), em entrevista à SIC Notícias, depois de André Ventura ter apresentado na terça-feira as suas “condições” para viabilizar o Orçamento do Estado para 2025.
Das várias propostas apresentadas então pelo líder do Chega – todas relacionadas com a temática da imigração -, Ana Catarina Mendes destacou uma em especial, lembrando que Ventura apontou “que vai colocá-la ao Governo como moeda de troca para a aprovação do Orçamento”. Mais concretamente, “a questão de dizer que os cidadãos estrangeiros que aqui chegam não podem receber tantos subsídios” – algo que, na perspetiva da eurodeputada do PS, não passa de “uma falácia” e de uma “tentativa de lançar sobre certa parte da população um anátema”.
Nesse âmbito invocou desde logo “dois números”, com vista a sustentar o seu raciocínio: “Em 2023, a contribuição dos trabalhadores migrantes em Portugal para a Segurança Social foi de 1,8 milhões de euros. A despesa com prestações sociais foi de cerca de 200 mil euros.”
Ora, os mais recentes dados sobre o impacto dos imigrantes para a Segurança Social estão patentes no “Relatório Estatístico Anual de 2023” do Observatório das Migrações – que apesar de ter sido publicado em dezembro de 2023, apresenta números referentes a 2022. Porém, os mesmos dão conta de que Ana Catarina Mendes terá cometido um lapso na ordem de grandeza dos números que citou: pretenderia dizer 1,8 mil milhões de euros em contribuições e 200 milhões de despesa com prestações sociais associada aos imigrantes.
Com base em dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), o documento informa que, seguindo “a tendência da última década, em Portugal, a relação entre as contribuições dos estrangeiros e as suas contrapartidas do sistema de Segurança Social português – as prestações sociais de que beneficiam -, nos anos de referência deste relatório, continua a traduzir um saldo financeiro bastante positivo com os estrangeiros residentes no país”.
Saldo financeiro esse que atingiu, contas feitas, o valor de 1.604,2 milhões de euros em 2022. Esse valor resulta do facto de, nesse ano, as contribuições dos estrangeiros para a Segurança Social terem ascendido a 1.861 milhões de euros. Por outro lado, os “gastos do sistema com prestações sociais de que os contribuintes estrangeiros beneficiam” resultaram num valor bastante inferior: apenas 256,8 milhões de euros em 2022.
Uma relação que é, portanto, “bastante favorável e positiva em Portugal”, destaca-se no relatório – tal como pretendia dar a entender a eurodeputada Ana Catarina Mendes, através do seu argumento.
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Avaliação do Polígrafo:
