“Lutámos sempre pela redução das portagens no Interior”, afirmou, na noite desta segunda-feira (4 de março), Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial e cabeça-de-lista do PS por Coimbra às próximas eleições legislativas, ao discursar no âmbito um jantar-comício do partido naquela cidade.
“Portagens que, com Pedro Nuno a Primeiro-Ministro, vamos finalmente poder abolir”, assegurou, indicando que, “na região” de Coimbra, em causa estão a A13 e a A13-1. E aproveitou o tema para critica o principal adversário do PS nas eleições legislativas: “Recordo, meus amigos, que a Aliança Democrática não assume este compromisso.”
Mas será que o “sempre” invocado por Abrunhosa corresponde à verdade dos factos?
De facto, uma das promessas do PS para as legislativas de 202 consiste na abolição de portagens nas antigas SCUT (Portagens Sem Cobrança aos Utilizadores), tal como referiu a ministra. “Eliminar as portagens das auto-estradas ‘ex-SCUT’ com baixo tráfego em territórios de baixa densidade, designadamente: na A28 no Alto Minho, na A13 e A13-1 no Pinhal Interior, na A23 e A25 na Beira Interior, na A4 e A24 em Trás-os-Montes, e na A22 no Algarve”, propõe-se no programa eleitoral do PS.
Nas legislativas de 2022 – quando o PS era liderado por António Costa –, também se apontava para um compromisso similar, embora menos ambicioso, no respetivo programa eleitoral: “Continuar a promover a redução do valor das taxas das portagens nas auto-estradas do Interior”.
Mas nos programas do PS para as legislativas de 2015 e 2019 (este último, oano em que Ana Abrunhosa assumiu o cargo de ministra da Coesão Territorial) não é feita qualquer referência a iniciativas nesse sentido. O que denota, logo à partida, que o “sempre” não terá sido uma realidade.
Além disso, importa recordar que, ao longo dos últimos anos, a bancada parlamentar do PS tem vindo a chumbar várias propostas que visavam, precisamente, reduzir o preço ou abolir as portagens de antigas SCUT no Interior do país.
Em novembro de 2020, o Parlamento aprovou, com o voto contra do PS, a proposta do grupo parlamentar do PSD que introduz descontos nas portagens das ex-”SCUTS”. Em causa uma iniciativa que previa a “redução da taxa de portagem, em 50% para todos os veículos de combustão e em 75% para os veículos elétricos e não poluentes, em todos os lanços e sublanços das autoestradas A22, A23, A24 e A25, que integram, respetivamente, o objeto das concessões do Algarve, da EP – Estradas de Portugal, S. A., e da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta, a partir de 1 de julho de 2021”.
Uma posição consistente com as votações, por parte da bancada socialista, dos diplomas apresentados por PSD, Chega e PCP para reduzir ou eliminar o pagamento de portagens nas antigas SCUT, a 24 de fevereiro de 2023 – e que mereceram uma justificação, por parte do PS, no dia anterior à votação.
Em publicação na página oficial refere-se que o PS tinha “um compromisso programático com a redução de portagens”e, por isso, votou “favoravelmente no Orçamento do Estado [para 2023] aquele que é hoje o Artigo 264.º que diz ao Governo que, até junho de 2023, tem que apresentar uma reforma de redução tarifária, em particular tendo em atenção as questões de coesão territorial”.
Nesse sentido, votou contra em fevereiro “porque apenas o mero tacticismo e oportunismo político não faz com que os partidos da oposição, que também votaram esse artigo do Orçamento – o PPD/PSD absteve-se, a extrema-direita votou a favor, Bloco de Esquerda votou a favor – vêm discutir hoje aquilo que sabem que apenas em junho de 2023 terá resultados”.
Mais recentemente, no âmbito da proposta de Orçamento de Estado para 2024, o PS votou contra, juntamente com os deputados do PSD, IL e PAN, a proposta de aditamento do Chega, que alterava o Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de novembro, que estipula que os utilizadores dos lanços e sublanços das auto-estradas referidas no Artigo 3.º do mesmo decreto “usufruem de um desconto de 100% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação”.
Em causa uma proposta que englobava as auto-estradas A22, que integra o objecto da Concessão do Algarve; A23, entre o nó com a A 1 e o nó Abrantes Este; A23, que integra o objecto da Concessão da Beira Interior; A24, que integra o objecto da Concessão do Interior Norte e A25, que integra o objecto da Concessão da Beira Litoral/Beira Alta.
Confrontada com este registo de votos contra, fonte oficial da distrital de Coimbra do PS assegurou ao Polígrafo que “Ana Abrunhosa defendeu sempre a redução das portagens no Interior”. Porém, no seu mais recente discurso, deu a entender que essa seria a posição do partido como um todo, o que não se confirma.
Porém, é de notar que os Executivos liderados por António Costa tomaram iniciativas nesse sentido. Em julho de 2016, o Governo tinha anunciado a aplicação de 15% de desconto a todos os veículos que circulem, a partir de 1 de agosto, em algumas autoestradas maioritariamente localizadas no interior do país e no Algarve. Em janeiro de 2019, viria depois a entrar em vigor “um novo regime complementar de redução de taxas de portagem para os veículos afetos ao transporte de mercadorias em vias do Interior, com acréscimo de desconto para as empresas situadas nesses territórios”.
Em setembro de 2023, a própria Abrunhosa viria a anunciar uma redução de 30% em várias ex-SCUT do Interior, como a A22, a A23, a A24, a A25, a A4, a A13 e a A13-1.
Para concluir, a alegação de Abrunhosa é refutada por vários exemplos de iniciativas para abolir ou reduzir as portagens nas antigas SCUT do Interior que foram chumbadas pelos deputados do PS no Parlamento. E o carimbo de “Falso” torna-se inevitável quando se sabe que as portagens começaram a ser introduzidas nas SCUT precisamente por um Governo do PS, sob a liderança de José Sócrates, incluindo várias auto-estradas ou vias rápidas no Interior do país.
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Avaliação do Polígrafo:
