Na última quinta-feira, Alexandra Leitão, líder parlamentar do PS, considerou no Parlamento que o pacote do Governo para a economia, anunciado no mesmo dia, não passa de um “conjunto de medidas avulsas, na sua maioria muito vagas, não calendarizadas e não contabilizadas”. Esse não é o caso da proposta de descida do IRS para 15%, que Leitão considera ser pouco ou nada “eficaz” para a economia. “Não é algo que as empresas reclamem como prioritário. 40% das empresas não pagam IRC, [a medida] vai beneficiar as empresas mais ricas e mais lucrativas”, disse. Tem razão?
Sim. Segundo os números divulgados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) no “Dossier Estatístico de IRC 2019-2021”, o “número de entidades com IRC Liquidado nulo” foi “elevado” nesses três anos: “57,4% em 2019, 60,4% em 2020 e 55,3% em 2021”.
Porém, a “percentagem de contribuintes que não efetuou qualquer pagamento a título de imposto sobre o rendimento é menor, representando cerca de 39,5% em 2019, 43,1% em 2020 e 40,6% em 2021”.
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