Numa entrevista ao jornal “Público“, a candidata do PS à Câmara Municipal de Lisboa considerou “injusto” culpar Fernando Medina e António Costa pelo crescimento do Alojamento Local (AL). Por outro lado também admitiu que o grande aumento neste setor “terá sido por volta de 2017 ou 2018“, sendo que “o enquadramento legal à data era do Governo Passos Coelho, de que Carlos Moedas fez parte”. Confirma-se?
Sim. Primeiro: segundo os dados do “Relatório de Caracterização e Monitorização do Alojamento Local“, divulgado em dezembro de 2022 pela Câmara Municipal de Lisboa, as unidades de Alojamento Local em Lisboa passaram de 141 (menos até do que as 500 mencionadas por Moedas) até quase 18 mil durante sete anos de governação socialista (2011-2018).
Percentualmente, o maior crescimento aconteceu antes, quando os valores eram ainda mais baixos. No entanto, foi entre 2017 e 2018 que mais aumentou o número de unidades de AL, o que dá razão à socialista. Foram mais de quatro mil entre 2016 e 2017 e cerca de sete mil entre 2017 e 2018.
Até novembro de 2022, o número de AL em Lisboa subiu para as 20 mil unidades, mas o crescimento anual abrandou significativamente.
Quanto ao enquadramento legal, a verdade é que, em 2014, o Governo de Pedro Passos Coelho aprovou o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, que estabeleceu o Regime Jurídico do Alojamento Local (RJAL). Carlos Moedas era secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro quando este diploma foi desenhado, tendo saído para a Comissão Europeia pouco tempo depois, em outubro de 2014.
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Avaliação do Polígrafo:
