Numa intervenção na Academia Socialista, na última sexta-feira, a líder parlamentar do PS garantiu que o partido não vai aprovar o “orçamento de direita” de que Luís Montenegro dificilmente abdicará. Alexandra Leitão aproveitou o público de socialistas para lembrar os “oito anos de governação” de que, disse, o PS se deve “orgulhar”, já que “foram, e são, inegavelmente positivos para os portugueses e para Portugal. Podia dar vários indicadores… vou dar alguns: o aumento do emprego, a recuperação de rendimentos, as prestações sociais. Todos sabemos isto: Rendimento Social de Inserção (RSI), Complemento Solidário para Idosos (CSI), Prestação Social para a Inclusão (PSI). Todos foram criados por Governos do PS“. Será?
Sim. A primeira destas prestações sociais a ser criada foi o RSI, a 29 de junho de 1996, durante o Governo de António Guterres, do Partido Socialista. À data, a criação do chamado “Rendimento Mínimo Garantido” veio responder à “recomendação do Conselho de Ministros da União Europeia para que os Estados-membro reconhecessem ‘no âmbito de um dispositivo global e coerente de luta contra a exclusão social, o direito fundamental dos indivíduos a recursos e prestações suficientes para viver em conformidade com a dignidade humana'”. O ministro da tutela (Solidariedade e Segurança Social) era Eduardo Ferro Rodrigues.
Em 2005, já durante o Governo de José Sócrates, por considerar que “os indicadores de pobreza relativos a Portugal evidenciam a necessidade de correcção das intoleráveis assimetrias de rendimento existentes entre os Portugueses, que penalizam particularmente os mais idosos, pese embora a evolução positiva ocorrida nos últimos 10 anos”, o Parlamento “institui uma prestação extraordinária de combate à pobreza dos idosos, designada por complemento solidário para idosos, integrada no subsistema de solidariedade, que visa a melhoria do nível de rendimento dos seus destinatários”.
Por fim, mais recentemente, durante o primeiro Governo de António Costa, mais precisamente em 2017, foi criada a Prestação Social para a Inclusão. O objetivo principal deste apoio continua a ser “melhorar a proteção social das pessoas com deficiência, promover o combate às situações de pobreza, fomentar a participação social e laboral e contribuir para autonomização das pessoas com deficiência”. O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, responsável pela implementação da medida, era José António Vieira da Silva.
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