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Parlamento da Alemanha aprova descriminalização da pornografia infantil?

Sociedade
O que está em causa?
Numa conta portuguesa na rede social X alega-se a Alemanha descriminalizou a pornografia infantil e que "grupos ativistas pedófilos estão agora a celebrar a decisão votada na quinta-feira no Parlamento alemão". Verdade ou mentira?
© Shutterstock

“Últimas notícias! A Alemanha descriminalizou a pornografia infantil. Isto é totalmente nojento. Os grupos ativistas pedófilos estão a celebrar esta decisão votada na quinta-feira no Parlamento alemão. Eles querem também reduzir a idade de consentimento na Alemanha para 12 anos. Temos de proteger as crianças na Europa. Não podemos permitir que o islão e o sionismo destruam os nossos valores morais e éticos. Temos de lutar para proteger a Europa destes monstros”, lê-se num tweet publicado no dia 22 de maio, na conta de uma jovem que se descreve como uma “portuguesa obcecada por política”.

A alegação é acompanhada de um vídeo em que a jovem afirma, em inglês, a mesma mensagem escrita no tweet. Na caixa de comentários há que expresse choque e indignação, mas também há alertas para uma suposta “fake news”.

Será que a Alemanha descriminalizou mesmo a pornografia infantil?

Não. A votação referida no tweet ocorreu no Parlamento alemão no dia 16 de maio de 2024. Contudo, não estava em causa a descriminalização da pornografia infantil, mas sim uma redução da pena mínima de um ano para seis meses no caso da distribuição, e três no caso da posse, depois de esta ter sido aumentada em 2021 para um ano.

A que se deveu esta mudança? Em 2021, na sequência de casos noticiados de abuso, violência sexual grave contra crianças e produção e distribuição de pornografia infantil, o Parlamento da Alemanha aprovou uma lei de combate à violência sexual contra crianças que aplicou um aumento das penas para crimes de abuso e para crimes de pornografia infantil. As penas mínimas foram aumentadas para um ano de prisão, ou seja, passaram a ser considerados crimes, levando a consequências significativas para os processos penais.

A mudança, no que diz respeito aos crimes de pornografia infantil, “ultrapassou os limites”, segundo o legislador, tal como justificou o ministro da Justiça, Marco Buschmann (FDP), no Parlamento alemão na quinta-feira, dia 16 de maio, e a alteração do quadro penal visa corrigir esse alegado exagero.

A justificação do Governo baseia-se numa posição unânime de procuradores e tribunais, assim como num pedido da Conferência dos Ministros da Justiça, devido a casos específicos de professores ou pais que ao encontrarem material pornográfico infantil nos telemóveis de adolescentes – e ao enviarem para alguém como forma de alerta – podem involuntariamente incorrer neste crime.

De acordo com Buschmann, o aumento das penas levantou “numerosos problemas práticos” como, por exemplo, quando “as pessoas recebem este tipo de conteúdo involuntariamente – em contexto de grupos de pais no WhatsApp -, arriscando uma pena mínima de um ano”.

O mesmo acontece no caso de professores “que tenham descoberto material pornográfico infantil nos telemóveis dos estudantes e os reencaminhem para alertar os respetivos pais”.

Apesar da mudança, a pornografia infantil não deixou de ser crime e a pena máxima, de 10 anos, mantém-se inalterada. O objetivo da alteração visa proteger pais e professores “inocentes” e assim agilizar processos que realmente necessitem de ação rápida.

E quanto à idade de consentimento, o Código Penal da Alemanha, na secção 176, determina que se fixa nos 14 anos. Não há qualquer informação de fonte credível quanto a uma alegada intenção de baixar essa idade para os 12 anos.

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Avaliação do Polígrafo:

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