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ADN não elege, mas terá direito a uma subvenção de mais de 300 mil euros do Estado?

Política
O que está em causa?
Começa por ser um partido de cariz negacionista, passa a ser lembrado como o partido do "elefante" e acaba de se tornar a grande surpresa da noite: o Alternativa Democrática Nacional ainda não sabe como conseguiu somar mais de 100 mil votos, mas o que é certo é que, mesmo sem eleger, Bruno Fialho vai ter direito a uma subvenção de valor equivalente a mais de 300 mil euros.

Esteve durante largos minutos à frente do PAN e do Livre, dois partidos com assento parlamentar, e só foi deixado para trás quando começou a contagem dos grandes distritos. Afinal, como cresceu o ADN? E porquê? As teorias são várias: a sigla semelhante à da Aliança Democrática (AD), que juntou PSD, CDS-PP e PPM, pode ter “enganado” alguns eleitores; e a comunidade evangélica pode ter ajudado ao aumento dos votos.

O que é certo é que, com 100.044 votos, o partido de Bruno Fialho vai mesmo ter direito a uma subvenção do Estado. Para isso, aliás, a votação podia ter parado nos 50 mil votos. Mas, com mais do dobro, o valor é bem mais simpático.

O partido “arrisca-se” mesmo a receber mais de 300 mil euros, já que o artigo 5.º da lei 19/2003, que regula o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, prevê que a subvenção seja concedida “aos partidos que, tendo concorrido à eleição para a Assembleia da República e não tendo conseguido representação parlamentar, obtenham um número de votos superior a 50.000, desde que a requeiram ao Presidente da Assembleia da República”.

Como é calculado este valor? “Consiste numa quantia em dinheiro equivalente à fração 1/135 do valor do IAS [Indexante de Apoios Sociais] por cada voto obtido na mais recente eleição de deputados à Assembleia da República”. Tendo em conta que o valor do IAS é neste momento de 509,26 euros, estaríamos perante um valor de subvenção de 3,77 euros por voto.

Desde 2010, porém, e devido a uma alteração legislativa, é necessário aplicar um corte de 10% que reduz o valor para os 3,4 euros. Contas feitas, basta que Bruno Fialho peça ao futuro Presidente da Assembleia da República um total de 340.149 euros para que o montante siga para o partido de cariz negacionista.

Já em 2022, no debate dos partidos sem assento parlamentar, Bruno Fialho, presente via skype, garantia que a “DGS disse ao tribunal que não tem provas de que os [testes à Covid-19] PCR funcionam”. Mas não ficou por aí: dois anos depois, no mesmo debate de preparação para as legislativas, Fialho mostrou-se convicto de que a “mortalidade excessiva em Portugal e na Europa” disparou por causa das vacinas. Mais uma vez estava errado.

Há ainda outro tema que preocupa o líder do ADN: as crianças que “mudam de sexo aos 14 anos”, uma preocupação baseada num pressuposto falso: é que a Lei n.º 38/2018 atribui aos cidadãos o “direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa” e este direito é atribuído apenas a “pessoas de nacionalidade portuguesa e com idade compreendida entre os 16 e os 18 anos” que “podem requerer o procedimento de mudança da menção do sexo no registo civil e da consequente alteração de nome próprio, através dos seus representantes legais”.

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Avaliação do Polígrafo:

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