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AD prometeu devolver tempo de serviço aos professores mas “agora adia no tempo” essa devolução que “já devia ter acontecido”?

Política
O que está em causa?
"E prepara-se para deixar milhares de professores com reformas baixíssimas", acusa Catarina Martins, ex-líder do Bloco de Esquerda, em publicação no Twitter. Verificação de factos.
© Agência Lusa / António Cotrim

Na edição de 6 de maio do programa “Linhas Vermelhas” na SIC Notícias, Catarina Martins criticou o processo de recuperação do tempo de serviço dos professores que, de acordo com a última proposta que o Governo apresentou aos sindicatos, vai demorar cinco anos até ser concluído. Nesse âmbito também alertou para a situação de professores que entretanto vão reformar-se com pensões “muito baixas”.

“E propõe-se fazer uma recuperação de 20% ao ano. Quer dizer que uma recuperação do tempo de serviço que já devia ter sido feita há cinco anos, vai demorar mais cinco. Dez anos. Quer dizer que boa parte dos professores que não fizeram o tempo de serviço contado, entretanto já ser reformaram ou estão à beira da reforma, e vão receber reformas muito baixas”, afirmou Martins, numa intervenção que partilhou depois no X/Twitter através de um clip de vídeo.

Ou seja, “não só perderam o salário, como perdem reforma para o resto da vida porque, enfim, as reformas depois são contadas de acordo com o seu salário. E portanto, no fim, quando se recuperar o tempo de serviço todo, vai ser muito tarde e para muito pouca gente”, acusou a ex-líder do Bloco de Esquerda, para depois concluir que “isto é enganar as pessoas, porque isto já devia estar feito”.

No mesmo tweet, datado de 7 de maio, Martins reiterou a ideia de que “durante a campanha eleitoral, a AD [Aliança Democrática] prometeu devolver o tempo de serviço aos professores”, mas “agora adia no tempo uma devolução que já devia ter acontecido antes e prepara-se para deixar milhares de professores com reformas baixíssimas”.

Tem razão neste ponto da sua intervenção?

De facto, no dia 3 de maio, o Governo anunciou a entrega de uma proposta aos sindicatos de professores “para que os docentes vejam reconhecidos os seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço congelado, ao longo da legislatura, cumprindo o Programa do Governo e o compromisso da coligação que venceu as eleições legislativas”.

No âmbito de um processo conduzido pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que reuniu com representantes de 12 sindicatos de professores no dia 3 de maio, o Governo ressalva que “para evitar situações de desigualdade entre professores, é ainda explicitado que a recuperação à razão de 20% ao ano se aplica ao tempo congelado de cada docente, pois nem todos estão na mesma situação”.

E o que estava inscrito no Programa Eleitoral da AD quanto a esta matéria? Precisamente, “reconhecer a importância dos professores” através de duas medidas concretas: “recuperar integralmente o tempo de serviço congelado, de forma faseada nos próximos cinco anos (à razão de 20% ao ano), e atrair novos professores para, até 2028, superar estruturalmente a escassez de professores”.

Por outro lado, no Programa do XXIV Governo Constitucional também está prevista essa medida, com exatamente o mesmo modelo de aplicação, a saber: “Iniciar a recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores, a ser implementada ao longo da Legislatura, à razão de 20% ao ano.”

Em suma, confirma-se que a recuperação do tempo de serviço dos professores deverá ser faseada, ao longo dos próximos cinco anos, mas isso já estava previsto no Programa Eleitoral da AD e no Programa do Governo liderado por Luís Montenegro. Não se trata propriamente de um “adiamento”, ou de algo distinto do que tinha sido prometido na campanha eleitoral.

Quanto às alegações de Martins sobre os professores que se reformam, essa foi uma das preocupações expressas pelos sindicatos na reunião com o ministro da Educação, quando pediram um processo de recuperação mais célere, que não sejam esquecidos os docentes que estão quase a reformar-se e que o Governo não revogue o diploma que introduziu mecanismos para acelerar a progressão na carreira.

Aliás, em declarações aos jornalistas após a reunião, o ministro da Educação admitiu estar disponível para fazer “alguns ajustamentos” à proposta do Governo, no sentido de que “responda melhor às reinvidicações dos professores e do sistema educativo”. Pelo que a execução da medida ainda não está fechada e prosseguem as negociações com os sindicatos.

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Avaliação do Polígrafo:

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