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AD, Chega e Iniciativa Liberal têm maioria parlamentar de dois terços que possibilita revisão constitucional?

Política
O que está em causa?
No rescaldo da noite eleitoral, várias publicações nas redes sociais destacam que a Aliança Democrática (PSD e CDS-PP), o Chega e a Iniciativa Liberal, em conjunto, ficaram com deputados suficientes para aprovar uma revisão constitucional, sem necessitarem do apoio do PS ou qualquer outro partido. Confirma-se?
© Agência Lusa / Tiago Petinga

De acordo com uma das publicações em causa, a Aliança Democrática (PSD e CDS-PP), o Chega e a Iniciativa Liberal elegeram 153 deputados. “E ainda faltam apurar os votos da emigração, o que fará com que superem os 154 deputados necessários para fazer uma revisão constitucional“, realça-se.

Na realidade, quando ainda faltam atribuir os quatro mandatos dos círculos eleitorais do estrangeiro, os três referidos partidos já superaram a fasquia de 154 deputados em conjunto.

A Aliança Democrática obteve 89 mandatos, o Chega igualou o PS com 58 mandatos e a Iniciativa Liberal garantiu nove mandatos. Ou seja, 156 deputados no total.

Estes números ainda deverão aumentar com o apuramento dos resultados no estrangeiro.

A Assembleia da República pode rever a Constituição da República Portuguesa decorridos cinco anos sobre a data da publicação da última lei de revisão ordinária. Que ocorreu em 2005​, quando foi aprovada a 7.ª Revisão Constitucional. Através do aditamento de um novo artigo, permitiu a realização de referendo sobre a aprovação de tratado que vise a construção e o aprofundamento da União Europeia.

Mesmo que ainda não tivessem decorridos esses cinco anos, o que não é o caso, a Assembleia da República poderia assumir em qualquer momento poderes de revisão extraordinária por maioria de quatro quintos dos deputados em efetividade de funções.

Mas, de facto, as alterações à Constituição são aprovadas por maioria de dois terços dos deputados em efetividade de funções.

Confirma-se que a Aliança Democrática, Chega e Iniciativa Liberal têm maioria parlamentar de dois terços que possibilita uma revisão constitucional.

Ainda assim, não é a primeira vez na história da democracia portuguesa que isso é possível sem o apoio da bancada parlamentar do PS. Em 1985, por exemplo, o PSD, o PRD e o CDS-PP somavam juntos 155 deputados, embora ainda não tivessem decorridos cinco anos desde a última revisão constitucional em 1982.

Nas legislativas seguintes, em 1987, o PSD, o PRD e o CDS-PP somavam juntos 159 deputados e, nesse caso, poderiam avançar para uma revisão constitucional sem o PS. O que acabou por acontecer em 1989, mas com o PS a juntar-se ao PSD e CDS-PP, tendo o PRD votado contra.

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Avaliação do Polígrafo:

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