“Acordos secretos à custa dos contribuintes? Banco de Fomento dá 100 mil euros a [Luís] Montenegro. Banco de Fomento adjudicou por ajuste direto um contrato de assessoria jurídica ao escritório Sousa Pinheiro & Montenegro, no valor de 100 mil euros. A ideia que fica é a de um banco que foi criado para apoiar empresas, acabar a servir para calar oposição ao PS”, lê-se no post de 15 de maio no Facebook.
De facto, o ex-deputado e antigo líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, é um dos sócios fundadores da Sousa Pinheiro & Montenegro (SP&M), sociedade de advogados sediada no Porto. Aliás, Montenegro manteve sempre essa atividade profissional, mesmo quando exerceu sucessivos mandatos de deputado à Assembleia da República, um caso de acumulação de funções que chegou a ser analisado pela Subcomissão de Ética em 2017.
Recorde-se que Montenegro renunciou ao mandato de deputado em 2018, prosseguindo a sua atividade profissional na SP&M. Entretanto volta a ser candidato à liderança do PSD, depois de uma primeira tentativa falhada em 2020.
Esta segunda candidatura de Montenegro à presidência do PSD só foi oficializada no início de abril de 2022, importa sublinhar. Ou seja, cerca de três meses depois da celebração do referido contrato com o Banco Português de Fomento, datado de 6 de janeiro, segundo o registo no portal Base.
Consiste num “contrato de aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada” (pode consultar aqui a cópia do documento), adjudicado pelo Banco Português de Fomento (por ajuste direto, fundamentado com “ausência de recursos próprios”) à firma SP&M.
O preço contratual é de 100 mil euros, “correspondendo a um preço máximo por horas – em regime de bolsa de horas – de 120 euros, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, se este for legalmente devido”.
Tem por objeto principal a aquisição de “serviços de assessoria jurídica especializada nas áreas de Direito Nacional e Europeu da Concorrência, Contratação Pública e Contraordenações, Comercial e Societário e Direito Laboral”, com um prazo de execução de 730 dias.
Fundado em novembro de 2020, o Banco Português de Fomento é uma instituição que resulta da fusão, por incorporação, da PME Investimentos – Sociedade de Investimento e da IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento na SPGM – Sociedade de Investimento. Mais, é uma sociedade anónima de capitais detidos por entes públicos.
Assim se conclui que, no essencial, a informação que está a ser difundida neste post do Facebook é verdadeira.
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