Em entrevista à TVI, a 8 de fevereiro, o líder do CDS-PP descreveu a política económica que o seu partido defende para o país. Entre as medidas que enumerou, destaque para a redução da taxa de IRC de 21% para 19%. "Historicamente, sempre que baixamos o IRC, a receita fiscal aumenta", justificou.

Confirma-se? O Polígrafo fez as contas.

O Código do IRC entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 1989, abolindo então uma série de outros impostos aplicados às empresas (nomeadamente a contribuição industrial, o imposto sobre a indústria agrícola, o imposto de mais-valias, a contribuição predial, o imposto de capitais, o imposto complementar, entre outros) e fixando uma taxa de 36% sobre todos os rendimentos, acrescida de uma derrama de 3,6%. Ou seja, 39,6% de imposto total.

Não encontramos dados fidedignos sobre as alterações efetuadas ao IRC na primeira década em que foi aplicado. No entanto, a base de dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) tem registos desde 2000, altura em que a taxa legal de IRC com sobretaxas (ou seja, a taxa base mais a derrama) se fixava em 35,2%.

Desde o ano de 2000, a taxa de IRC foi sendo aumentada e reduzida, como se pode verificar na tabela que apresentamos a seguir. E as variações da taxa resultaram em variações da receita fiscal obtida com esse imposto.

Segundo os dados da OCDE, ao longo dos últimos 20 ano, a taxa de IRC baixou quatro vezes: em 2002, de 35,2% para 33%; em 2004, de 33% para 27,5%; em 2007, de 27,5% para 26%; e em 2015, de 31,5% para 29,5%. Em 2020 vigorava uma taxa de 31,5%, uma das mais elevadas da União Europeia. 

Essas reduções traduziram-se em aumentos da receita fiscal? De acordo com os números indicados pelo Ministério das Finanças nos relatórios anuais das Contas Gerais do Estado, confirma-se que o Estado arrecadou mais dinheiro com o IRC nos referidos quatro anos.

Em 2002, a receita fiscal com o IRC aumentou 8,7% para 4.430 milhões de euros. Em 2004 aumentou 3,3% para 3.891 milhões de euros. Em 2007 registou-se a maior subida deste período, ao escalar 31,3% para 5.689 milhões de euros, fruto de uma redução de apenas um ponto percentual na taxa de IRC. Por fim, em 2015, a receita fiscal com o IRC subiu 16,1% para 5.248 milhões de euros.

Confirma-se assim que, pelo menos nos últimos 20 anos, sempre que se reduziu a taxa de IRC verificou-se um subsequente aumento da receita fiscal arrecadada pelo Estado com esse imposto em específico. Importa ressalvar que não encontramos dados anteriores ao ano de 2000, mas Rodrigues dos Santos não delimitou um período temporal específico, optando por um vago "historicamente", pelo que classificamos a sua alegação como factualmente correta.

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Avaliação do Polígrafo:

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