Em fevereiro deste ano, por exemplo, o ministro das Finanças enalteceu uma “descida impressionante” da dívida pública. Fernando Medina anunciou no Parlamento que “o peso da dívida pública caiu em 2022 para 113,8% do PIB, abaixo dos 115% previstos pelo Governo, ao nível do período ‘pré-pandemia e já ainda para níveis pré-troika‘”, noticiou a Agência Lusa na altura.
Ora, é neste contexto que surge uma publicação de 24 de julho no Facebook a ironizar em torno de uma dívida pública que afinal “não está a descer”, na medida em que o valor nominal da dívida bruta das Administrações Públicas em Portugal tem aumentado constantemente ao longo das últimas décadas, culminando em 278.111,7 milhões de euros no presente ano de 2023.
Mas afinal está a subir ou a descer?
Na publicação exibe-se um gráfico da Pordata que é fidedigno (pode consultar aqui), sem qualquer adulteração. Importa apenas ressalvar que o valor referente a 2023 consiste numa estimativa.
De acordo com esses dados, o valor nominal da dívida pública tem aumentado sempre, ano após ano, exceto em 2021 quando se registou uma diminuição de 270.494,9 para 269.248,1 milhões de euros (ao que não será alheia a enorme queda do PIB em 2020, resultante dos efeitos económicos da pandemia de Covid-19).
Apesar do aumento do valor nominal, o facto é que a dívida pública em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) tem vindo a diminuir nos últimos anos. Ora, Medina refere-se a esse indicador – proporcional – e não ao valor nominal.
De acordo com os últimos dados do Banco de Portugal (BdP), a dívida pública baixou para 113,9% do PIB no final de 2022.
“A evolução da dívida pública em 2022 refletiu, essencialmente, o aumento de depósitos no Tesouro, de 5,2 mil milhões de euros, com destaque para a subida dos certificados de aforro, de 7,2 mil milhões de euros”, informou o BdP. “Este incremento foi parcialmente compensado por amortizações de certificados do Tesouro (2,6 mil milhões de euros). Os empréstimos obtidos pelas administrações públicas aumentaram 0,5 mil milhões de euros. Em sentido contrário, registaram-se amortizações líquidas de títulos de dívida, no valor de 2,3 mil milhões de euros”.
Apesar do aumento nominal, voltamos a sublinhar, “no final de 2022, a dívida pública totalizava 113,9% do PIB, o que representa uma redução de 11,5 pontos percentuais relativamente ao final do ano anterior”.
Desde o primeiro trimestre de 2020, quando se cifrava em 119,1% do PIB, que a dívida pública não baixava da fasquia de 120%.
No entanto, após um ponto máximo de 138,2% no primeiro trimestre de 2021, iniciou uma trajetória descendente que acabou por culminar em 113,9% no final de 2022. Aliás, no terceiro trimestre de 2022 já tinha baixado da fasquia de 120%, fixando-se então em 119,9% do PIB.
Aliás, o objetivo assumido pelo Governo consiste em “colocar a dívida pública abaixo dos 100% do PIB” até 2025.
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Avaliação do Polígrafo:
