"A dívida pública portuguesa sempre a somar! Em 2015, início da governação de [António] Costa, era de 235 mil milhões de euros. Atualmente é de 281 mil milhões de euros. Aumentou 46 mil milhões de euros em sete anos! É a isto que o Governo socialista chama 'contas certas'", lê-se no post de 18 de julho no Facebook, remetido ao Polígrafo para verificação de factos.

No dia 1 de julho, o Banco de Portugal divulgou a nota de informação estatística de maio de 2022 referente à dívida pública, apontando para um aumento de 1,3 mil milhões de euros nesse mês.

"Em maio de 2022, a dívida pública, na ótica de Maastricht, aumentou 1,3 mil milhões de euros, para 280,4 mil milhões de euros. Este acréscimo refletiu, essencialmente, o empréstimo concedido pela Comissão Europeia ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (0,6 mil milhões). Adicionalmente, registaram-se emissões líquidas positivas de títulos de dívida (0,4 mil milhões de euros) e o aumento de responsabilidades em depósitos (0,3 mil milhões)", informou o Banco de Portugal, dirigido por Mário Centeno, ex-ministro das Finanças (cargo que exerceu entre novembro de 2015 e junho de 2020).

"Os depósitos das administrações públicas aumentaram 2,7 mil milhões de euros. Deduzida desses depósitos, a dívida pública diminuiu 1,3 mil milhões de euros, para 254,7 mil milhões de euros", acrescentou.

No portal de estatísticas do Banco de Portugal (BPstat) conferimos a evolução da dívida pública entre novembro de 2015 (quando o primeiro Governo liderado por Costa tomou posse) e maio de 2022, o último mês com dados já apurados. Na ótica de Maastricht, passou de 235,6 para 280,3 mil milhões de euros.

Ou seja, entre novembro de 2015 e abril de 2022, a dívida pública aumentou em cerca de 44,7 mil milhões de euros, um valor ligeiramente inferior ao apresentado na publicação sob análise.

Por outro lado, importa ter atenção que, apesar do comprovado aumento no valor nominal, o facto é que a dívida pública em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) diminuiu no mesmo período de tempo (ou mais precisamente, até ao primeiro trimestre de 2022).

Mais especificamente, de 131,2% do PIB no quarto trimestre de 2015 para 127% do PIB no primeiro trimestre de 2022, também na ótica de Maastricht e de acordo com os mais recentes dados do Banco de Portugal.

"A dívida pública corresponde às responsabilidades financeiras do setor das administrações públicas e é um dos indicadores macroeconómicos mais relevantes utilizado para avaliar a saúde financeira das administrações públicas de um país e, frequentemente, do próprio país como um todo", explica-se na página do Banco de Portugal.

De acordo com a ótica de Maastricht, "a dívida pública engloba as responsabilidades em numerário e depósitos constituídos junto das administrações públicas (como os certificados de aforro ou do Tesouro), os títulos de dívida emitidos pelas administrações públicas (destacando-se, entre outros, as obrigações e os bilhetes do Tesouro) e os empréstimos obtidos por estas entidades. Não são incluídos no cálculo da dívida pública na ótica de Maastricht alguns instrumentos financeiros, tais como as ações e outras participações, os derivados financeiros e os outros débitos/créditos (nos quais se incluem as dívidas comerciais)".

"Este conceito de dívida é calculado de forma consolidada, ou seja, exclui as dívidas de entidades das administrações públicas que sejam detidas por outras entidades deste setor e adota como regra de valorização o valor nominal, ou seja, o valor que as administrações públicas (emitentes/devedores) deverão amortizar no termo do contrato. O valor da dívida pública é expresso em unidades monetárias mas, para fins de análise é, frequentemente, apresentado em percentagem do PIB", sublinha-se.

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