"O crescimento da receita fiscal e contributiva até finais de julho aumentou 17,2% face ao mesmo período do ano passado, 13,6% em relação aos sete primeiros meses de 2019 ( até junho tinha aumentado 21,6%). Este aumento deve-se sobretudo ao aumento da receita no IVA de 24,7% relativamente a 2021 mas também de 16,5% comparativamente a 2019", começa por se destacar no post de 3 de setembro no Facebook, enviado ao Polígrafo com pedido de verificação de factos.

"Nestas condições e depois de um episódio do Covid-19 que custou cerca de 12 mil milhões de euros em 2020, esperava-se uma recuperação significativa na execução orçamental para este ano. Não é assim, o saldo neste mês de julho foi apenas de 431 milhões de euros, ou seja um saldo primário de 4.397 milhões de euros. A razão? A despesa primária cresceu 10,3% em relação a 2019, isto sem contar com os 2.476 milhões de euros correspondentes às medidas Covid-19 para este ano", sublinha.

Para depois concluir: "De facto, o Estado português é o primeiro a beneficiar do aumento dos preços, mas é também o primeiro a mostrar uma aversão pela boa conduta do erário."

De acordo com a "Síntese da Execução Orçamental de julho de 2022", publicada no dia 26 de agosto pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), "no final de julho de 2022, as Administrações Públicas registaram um saldo positivo de 431,8 milhões de euros, que corresponde a uma melhoria de 7.589 milhões de euros face ao verificado no mesmo período do ano anterior, resultado do crescimento da receita (+16%) superior ao da despesa (0,3%). O saldo primário situou-se em 4.396,7 milhões de euros, mais 7.325,9 milhões de euros do que em julho de 2021".

"O aumento da despesa em 0,3% (0,8% na despesa primária) é explicada, principalmente, pelo crescimento da despesa com a aquisição de bens e serviços (11%), onde se destacam os serviços de saúde e medicamentos por parte do Serviço Nacional de Saúde, incluindo os testes de diagnóstico à Covid-19 e a aquisição de vacinas, bem como das despesas com pessoal (2,4%) refletindo o aumento dos encargos associados às atualizações do valor das remunerações base mensais", informa a DGO. "Em sentido contrário, de salientar a diminuição da despesa com transferências de capital (-36,2%), influenciada pela transferência realizada em 2021 para o Novo Banco no âmbito do Acordo de Capitalização Contingente; com transferências correntes (-1,4%), resultado, sobretudo, da dissipação dos efeitos da pandemia com o correspondente impacto na despesa; e com juros e outros encargos (-6,2%), em particular com Obrigações do Tesouro. Excluídos esses efeitos a despesa primária apresenta um crescimento de 3,6%".

Em julho de 2022 apura-se uma despesa primária total de 51.512,7 milhões de euros, ligeiramente superior ao período homólogo de 2021, quando alcançou o valor de 51.105,3 milhões de euros.

De acordo com os dados da DGO, em julho de 2019 registou-se uma despesa primária de 41.423 milhões de euros. Ou seja, a despesa primária aumentou 10.089,7 milhões de euros (cerca de 24,4%) em julho de 2022, relativamente ao período homólogo de 2019, último ano anterior à pandemia de Covid-19 e subsequentes efeitos nas contas públicas.

Na publicação sob análise indica-se um crescimento de 10,3%, mas "sem contar com os 2.476 milhões de euros correspondentes às medidas Covid-19 para este ano". Descontando esse valor, em vez de 24,4%, o aumento da despesa primária relativamente ao período homólogo de 2019 cifra-se em 7.613,7 milhões de euros (cerca de 18,4%). Ainda assim distante da percentagem referida no post que classificamos como impreciso.

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