A questão da legislação da eutanásia vai voltar ao Parlamento no dia 20 de fevereiro. Tanto o BE, PS, PAN e PEV já têm projetos de lei visando a despenalização da morte medicamente assistida. No dia 29 de maio de 2018, a proposta foi chumbada por cinco votos mas, ao que tudo indica, irá ser aprovada desta vez.

Entretanto surgiram várias publicações nas redes sociais a contestar essa iniciativa. Uma utilizadora do Facebook acusa mesmo os partidos de não terem incluído a proposta nos seus programas eleitorais: "No dia 20 de fevereiro o BE, PS, PAN, PEV, preparam-se para aprovar a eutanásia. Pois bem... Qual o deputado que falou nisso ao seu círculo eleitoral? De que programa eleitoral faz parte esta medida?", escreveu.

Confirma-se que a despenalização da morte medicamente assistida não estava incluída em nenhum programa eleitoral?

O Polígrafo consultou os programas dos partidos que concorreram às eleições legislativas de outubro de 2019 e verificou que tanto o BE como o PAN e o Livre propuseram medidas relativas à despenalização da eutanásia.

No programa eleitoral do Livre, no capítulo da Saúde, página 20, pode ler-se: "Dignificar o fim de vida e possibilitar uma morte digna, através da despenalização e legislação da morte assistida, assegurando a disponibilização de apoio médico e psicológico especializados, para que sejam obrigatoriamente abordados do ponto de vista clínico todos os aspetos concorrentes para a decisão informada e consciente do paciente e cabendo ao Estado assegurar que, nas situações de sofrimento extremo físico e/ou psíquico, são prestados todos os cuidados possíveis do ponto de vista biológico, psicológico e social, garantindo um acompanhamento adequado e humano, incluindo a prestação de cuidados paliativos, nas situações de doença terminal e de fim de vida; devem sempre ser salvaguardados os direitos e a liberdade de consciência de terceiros, nomeadamente dos familiares e dos profissionais de saúde".

Já no programa eleitoral do Bloco de Esquerda, no capítulo Direitos Fortes Contra o Conservadorismo e o Preconceito, página 106, afirma-se: "O Bloco assume o compromisso de apresentar na próxima legislatura uma proposta de despenalização da morte assistida nos mesmos termos da que apresentou em 2018. Essa proposta despenalizará a atuação de quem, face a um pedido reiterado de alguém com doença fatal e irreversível e com um sofrimento insuportável, comprovados por dois médicos ou médicas, colabore na concretização da antecipação da morte pedida por essa pessoa".

Por fim, no programa eleitoral do partido Pessoas-Animais-Natureza, no capítulo "Prevenção da Doença e Promoção da Saúde", página 99, lê-se: "Despenalizar a morte medicamente assistida, por decisão consciente e reiterada da pessoa, com lesão definitiva ou doença incurável e irreversível e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável".

Concluindo, não é verdade que não existissem medidas relativas à despenalização da eutanásia nos programas eleitorais. O BE, o PAN e o Livre apresentaram propostas sobre essa matéria.

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

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Falso: as principais alegações dos conteúdos são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações "Falso" ou "Maioritariamente falso" nos sites de verificadores de factos.

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