Ao discursar no encerramento do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), no dia 20 de outubro, o secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Jerónimo de Sousa, enumerou uma série de medidas integradas no OE2019 por “inquestionável contributo do PCP”. Com destaque para a “atribuição de manuais escolares gratuitos nos 12 anos de escolaridade obrigatória”.
Em março de 2016, o Parlamento aprovou uma proposta do PCP visando a atribuição de manuais escolares gratuitos a todas as crianças do 1º ano do 1º ciclo do ensino básico, a partir do ano letivo de 2016/2017. Em setembro do mesmo ano, o PCP defendeu o alargamento da gratuitidade dos manuais a todo o 1º ciclo (do 1º ao 4º anos), no ano letivo de 2017/2018, medida que viria a ser incluída no Orçamento do Estado para 2017.
Desde 2016 que [o PCP] se tem batido pelo alargamento da gratuitidade dos manuais escolares, ciclo após ciclo, até ao englobamento de toda a escolaridade obrigatória que deverá entrar em vigor no próximo ano letivo.
Em setembro de 2017, pela voz de Jerónimo de Sousa, o PCP voltou à carga, reivindicando o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares ao segundo e terceiro ciclos (do 5º ao 9º anos). No Orçamento do Estado para 2018, porém, só foi aprovado o alargamento ao segundo ciclo (do 5º ao 6º ano), por proposta do PCP e também do BE.
No dia 11 de outubro de 2018, o PCP anunciou que no OE2019 estaria consagrado o alargamento dos manuais gratuitos a todos os ciclos da escolaridade obrigatória (do 1º ao 12º ano), para entrar em vigor no ano letivo de 2019/2020. Os comunistas anteciparam-se assim à apresentação da proposta de OE2019, sublinhando o seu “inquestionável contributo”, isto é, a autoria de uma série de medidas.
Ao salientar a “persistência do PCP” no âmbito da “atribuição de manuais escolares gratuitos nos 12 anos de escolaridade obrigatória”, Jerónimo de Sousa não está a extrapolar a influência do partido nesta matéria. Desde 2016 que se tem batido pelo alargamento da gratuitidade dos manuais escolares, ciclo após ciclo, até ao englobamento de toda a escolaridade obrigatória que deverá entrar em vigor no próximo ano letivo.
Por estas razões, afirmar que o PCP é responsável pela entrega gratuita de manuais escolares, é…
