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Marques Mendes na SIC: “O PCP foi condenado por despedimento sem justa causa.” Verdade ou falsidade?

Política
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
"O mundo de pernas para o ar." Esta foi a frase que mais marcou a intervenção do ex-líder do PSD, Marques Mendes, no Jornal da Noite da SIC, onde abordou uma polémica que agita o Partido Comunista Português: a alegada demissão ilegal do funcionário Miguel Casanova, filho de um militante histórico do partido: José Casanova.

Marques Mendes expressou ontem à noite a sua surpresa pelo facto de o PCP, que tradicionalmente agita a defesa da aplicação da legislação laboral como uma das suas principais bandeiras, ter supostamente mantido uma conduta que contradiz o discurso oficial, ao afastar um funcionário à margem da lei. Isto foi o que afirmou o ex-líder do PSD. Mas foi exatamente isso que aconteceu?

A resposta é positiva. De tal como que na passada quarta-feira, dia 5, o PCP foi condenado pelo Tribunal de Trabalho de Lisboa a reintegrar Miguel Casanova. O partido – que vai recorrer da decisão – acusava-o de ter abandonado o respetivo posto de trabalho, mas o juiz não considerou provado que assim tenha acontecido – bem pelo contrário.

Marques mendes

Miguel Casanova desempenhava funções políticas de dirigente na Organização Regional de Setúbal do PCP até que, no início de 2018, foi contactado no sentido de mudar de instalações e de tarefas, para o recinto da Festa do Avante!, no vizinho concelho do Seixal. Perante a sua recusa em fazê-lo, deu-se início, segundo contou Casanova no tribunal, a um processo de perseguição política por alegadamente ter “fugido da linha oficial do partido”.

No passado mês de março, o Polígrafo entrevistou Jerónimo de Sousa. Já nessa altura, uma das questões colocadas ao líder do PCP dizia respeito ao caso-Casanova. Já nessa altura Jerónimo defendia que o seu “camarada” tinha abandonado o local de trabalho. Fique com a transcrição do diálogo – e com o vídeo que o acompanhou:

Miguel Casanova, filho de um militante histórico PCP, José Casanova, terá sido demitido pelo PCP sem justa causa. Ele colocou o partido em tribunal e há uns dias José Capucho, um alto dirigente do PCP, terá dito em tribunal do trabalho que considera que “as normas internas do partido são superiores a qualquer lei laboral” e que “é-se funcionário do partido enquanto o partido quiser”. Revê-se nestas declarações?

Em primeiro lugar, essa é uma questão interna. O que posso avançar é que ele não foi despedido; ele abandonou o posto de trabalho.

Não. Ele alega que partido quis transferi-lo de local de trabalho, que recusou e depois foi impedido de voltar a entrar no seu local habitual de trabalho.

Não posso discutir um problema interno.

Neste momento isto já não é um problema interno do PCP; está em tribunal do trabalho.

Imagine agora: eu assumi a responsabilidade de secretário-geral do PCP e agora, por razões diversas, os meus camaradas entendiam que eu devia sair. À luz do principio de que isto é um emprego, então dizia “não”…

Há uma diferença substancial.

Então diga lá.

É que a sua é uma função política. Não é o caso de Miguel Casanova, que é funcionário do partido. O Jerónimo de Sousa pode deixar de ser secretário-geral do PCP e ainda assim continuar como funcionário do partido sem ser despedido. O que aconteceu com Miguel Casanova  foi que ele foi despedido pela sua entidade laboral.

Eu insisto: ele abandonou o posto de trabalho.

Contactado pelo Polígrafo, o PCP remeteu qualquer explicação para o comunicado que emitiu sobre o assunto na sequência da condenação. Entre outras alegações, o partido sublinha que “o que o tribunal em primeira leitura deu como assente foi que a invocação do abandono do trabalho não estaria completamente provada em razão de a vontade do próprio ser outra. É certo que deixou de trabalhar e recebeu, mas segundo o tribunal teria afinal vontade de continuar”. Em segundo lugar, o partido reafirma a convicção de que Casanova “provocou as condições objectivas de um conflito laboral para, em torno dele, alcançar o que pretendia: atacar o PCP, denegrir a sua imagem e pôr em causa a sua identidade.”

Avaliação do Polígrafo:

 

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