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WhatsApp-Check: Partido Comunista está no banco dos réus, acusado de ter despedido ilegalmente um funcionário?

Política
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
Chama-se Miguel Casanova, é filho de um histórico do PCP e queixa-se de ter sido "perseguido" e "marginalizado" dentro do partido desde que tornou pública a sua discordância relativamente ao apoio do PCP à atual solução de Governo. Em tribunal, um alto dirigente do PCP afirmou o que se segue: "É-se funcionário enquanto o partido quiser."

Um militante comunista, Miguel Casanova – filho do falecido dirigente comunista José Casanova, que foi membro do comité central do PCP, da comissão política e diretor do jornal “Avante!” – colocou o partido no banco dos réus por alegadamente ter sido despedido ilegalmente, à revelia da legislação laboral cuja aplicação rigorosa o PCP tanto defende publicamente. Surpreendidos por lerem esta informação nas redes sociais, leitores do Polígrafo contactaram o jornal através da sua linha no WhatsApp (968213823) no sentido de verificar a credibilidade da informação.

A resposta é afirmativa. No processo movido por Miguel Casanova, o ex-funcionário alega que a cessação do seu contrato resulta de uma perseguição política motivada pelas suas críticas à atual solução de Governo. Casanova nunca escondeu que discorda da opção política de apoio ao Partido Socialista – e isso, em seu entender, custou-lhe o emprego. Por seu lado, o partido defende que Miguel Casanova não foi despedido – na verdade, garante o PCP, terá abandonado o local de trabalho.

No passado dia 18 de março, em entrevista ao Polígrafo, Jerónimo de Sousa abordou o caso, que classificou como “uma questão interna”, tendo reforçado a tese que o partido defende em tribunal: “Ele não foi despedido; ele abandonou o posto de trabalho.”

O antigo funcionário alegou, na queixa que entregou no Tribunal de Comarca de Lisboa, que a cessação das suas funções começou a ser equacionada em 2015, depois de ter tornado públicas as suas discordâncias.  No mesmo documento, relata um recorrente ambiente de hostilidade e de “marginalização e perseguição” do PCP contra si, que se prolongou durante meses e que culminou na sua demissão, em maio de 2018.

FOTO JOSE CARIA

Terá sido no início de 2018 que Casanova terá recebido uma ordem da direção para se mudar para a Quinta da Atalaia, no Seixal, o mesmo local onde o PCP realiza todos os anos a Festa do “Avante!”. O funcionário não aceitou a decisão e decidiu manter-se na na Organização Regional de Setúbal. Uma posição que não foi bem acolhida pelo partido, que cerca de dois meses depois terá feito ocupar o seu gabinete por outro funcionário. Apesar disso, Casanova continuou a apresentar-se diariamente na organização, sentando-se na rua, solicitando que lhe fossem delegadas funções. Dois meses depois, recebeu a carta de demissão por justa causa.

Na primeira sessão do julgamento, José Capucho, um alto dirigente do partido, foi ouvido como testemunha. Na ocasião, fez uma afirmação controversa: “As normas internas do partido superiores a qualquer lei laboral (…) É-se funcionário enquanto o partido quiser”.

No passado dia 18 de março, em entrevista ao Polígrafo, Jerónimo de Sousa abordou o caso, que classificou como “uma questão interna”, tendo reforçado a tese que o partido defende em tribunal: “Ele não foi despedido; ele abandonou o posto de trabalho.”

 

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