O primeiro jornal português
de Fact-Checking

O PAN quer proibir a utilização de cães na caça? (COM VÍDEO)

Política
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
O deputado André Silva, do PAN, entregou ontem na Assembleia da República um projeto de lei que visa modificar a lei da caça para impedir “o recurso a matilhas como processo de caça”. As redes sociais fervilharam com a notícia. Mas trata-se mesmo de proibir a participação de cães na caça?

Foi uma das notícias mais lidas e partilhadas nas redes sociais ao longo do dia de ontem. O deputado André Silva, líder do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), apresentou na Assembleia da República um projeto de lei que “altera a lei da caça impedindo o recurso a matilhas como processo de caça”. A polémica foi quase instantânea: de um lado, os defensores da iniciativa, apontando para o sofrimento dos cães e também dos animais que são caçados; do outro, os críticos, muitos dos quais argumentando que os cães sofrem mais quando estão fechados em apartamentos nas cidades.

Mas é mesmo verdade que o PAN quer proibir a utilização de cães na caça? A exposição de motivos do projeto de lei começa por explicar que “em Portugal, o Decreto-Lei Nº202/2004, de 18 de agosto, prevê no seu artigo 90º, a existência de vários processos de caça, entre os quais os designados cães de caça. Conforme se trate de caça menor ou maior, poderão ser usados até dois cães por caçador ou matilhas”.

 

 

“No primeiro caso, o cão acompanha o caçador para ir buscar a presa depois de morta e trazê-la ao caçador. No segundo caso, especificamente no processo de caça a corricão o caçador desloca-se a pé ou a cavalo para capturar espécies exploradas para fins cinegéticas com o auxílio de cães de caça, com ou sem pau, no qual podem ser utilizados até 50 cães, a designada matilha”, explica o deputado do PAN.

“Segundo a lei, a função da matilha é proceder ao levantamento da caça para facilitar a sua captura pelos caçadores. O que se verifica, no entanto, é uma verdadeira luta entre a matilha e as presas. Os cães acabam por funcionar como arma contra o animal a ser caçado, seja uma raposa ou javali, que resulta na morte ou quase morte deste. A verdade é que no decurso deste ato muitas são as vezes em que também os cães usados acabam por sucumbir ou ficar gravemente feridos”, prossegue.

“Esta situação consubstancia uma verdadeira incoerência legal”, considera Silva, pois existe um decreto-lei que ” vem já proibir a luta entre animais. Note-se, proíbe a luta entre animais e não somente a luta entre cães”. Nesse sentido, o líder do PAN questiona: “O legislador considerou censurável a promoção de luta entre animais, designadamente entre cães, por concluir que a mesma é degradante para o ser humano e pode potenciar o carácter agressivo de determinados animais. Então, tratando-se da luta entre um cão e uma raposa, já é menos censurável? E se forem trinta ou quarenta cães contra uma raposa? Não cremos. Recorde-se ainda que os cães e as raposas fazem parte da mesma família (canidae). O que será que os difere tanto para que uns mereçam proteção e outros não?”

“Para além do mencionado, acresce que na maioria dos casos os cães que compõem as matilhas são mantidos em condições precárias que não respeitam as normas de hospedagem previstas no Decreto-Lei Nº276/2010 de 17 de outubro. Estes animais são mantidos em muitos dos casos presos por trelas ou em confinamento excessivo e apenas soltos nos dias em que a matilha é contratada para caçar, não passando de uma fonte de rendimento para o matilheiro. São comuns também os casos de abandono de cães no final da época de caça. Estes animais que permanecem depois em estado de errância, com fome e sede, procuram alimento junto das propriedades de terceiros e em algumas situações chegam mesmo a atacar animais de pecuária, levando a situações de morte com enorme sofrimento para os animais e dano para os detentores. Veja-se o caso ocorrido em Castelo Branco, quatro cães alegadamente abandonados após a época de caça mataram cerca de 200 cabeças de gado. Estas situações podem e devem ser evitadas, seja através de uma maior fiscalização seja através da redução do número de cães utilizados na prática venatória”, defende Silva.

cao

Contudo, o projeto de lei do PAN ressalva que “a proibição imediata de utilização das matilhas atuais poderia colocar ainda mais em causa o bem-estar e sobrevivência dos cães que as compõem, pelo que se considera que apenas as matilhas já existentes e devidamente legalizadas possam continuar a participar na atividade cinegética, sendo proibido o licenciamento de novas matilhas ou o aumento das existentes”.

O deputado conclui: “Se efetivamente os caçadores e a indústria que representam se preocupam com o ambiente, com a biodiversidade, com o bem-estar animal, então deveriam querer melhorar as suas práticas e ter um impacto mínimo nos ecossistemas. No entanto, apenas demonstram vontade em continuar a fazer as coisas ‘como sempre fizeram’, escudando-se na narrativa da ‘tradição’ e na defesa do ‘mundo rural’, esquecendo que a evolução das práticas é normal e benéfica para todos. Especialmente quando essas práticas se demonstram prejudiciais para o ambiente e são pejadas de violência e brutalidade contra os animais. No fundo, o que se procura com esta alteração legislativa é uma prática cinegética mais responsável, com a qual certamente muitos caçadores concordarão”.

Em suma, o PAN não defende a proibição da utilização de cães na caça, mas sim a proibição da utilização de matilhas de cães na caça, salvaguardando o processo de caça em que “o cão acompanha o caçador para ir buscar a presa depois de morta e trazê-la ao caçador”. O projeto de lei em causa visa impedir o que considera ser “uma verdadeira luta entre a matilha e as presas. Os cães acabam por funcionar como arma contra o animal a ser caçado, seja uma raposa ou javali, que resulta na morte ou quase morte deste. A verdade é que no decurso deste ato muitas são as vezes em que também os cães usados acabam por sucumbir ou ficar gravemente feridos”.

Mais, o projeto de lei do PAN ressalva que não se deve proibir imediatamente a utilização “das matilhas atuais”, temendo pela sobrevivência desses cães. Em alternativa, defende que “apenas as matilhas já existentes e devidamente legalizadas possam continuar a participar na atividade cinegética, sendo proibido o licenciamento de novas matilhas ou o aumento das existentes”.

Ou seja, dizer que o PAN quer proibir a utilização de cães na caça é uma afirmação que não é totalmente correta. Foi essa, porém, a ideia mais insistentemente difundida nas redes sociais ao longo do dia de ontem, sobretudo por quem não leu a notícia ou o projeto de lei, mas apenas os respetivos títulos.

Partilhe este artigo
Facebook
Twitter
WhatsApp
LinkedIn

Relacionados

Em destaque