1. Fernando Medina prometeu disponibilizar 6.000 casas a preços acessíveis mas não cumpriu?

Consultando o programa eleitoral com que Fernando Medina (do PS) venceu as eleições autárquicas em 2017, identificamos a promessa em causa: "Iremos também dar continuidade ao maior programa de habitação pública na cidade de Lisboa das últimas décadas, através do Programa de Renda Acessível, disponibilizando mais de 6.000 casas a preços acessíveis".

Questionada pelo Polígrafo, a Câmara Municipal de Lisboa, presidida por Medina, indicou que teve de encontrar outras vias para conseguir colocar à disposição da classe média casas para arrendar a preços mais reduzidos do que os do mercado e, consequentemente, viu-se obrigada a prescindir da promessa numérica dos seis mil fogos.

Tudo porque os dois primeiros empreendimentos que materializavam o seu modelo de negócio para concretizar esta promessa foram chumbados pelo Tribunal de Contas: "parcerias entre o município, que fornecia os terrenos ou os edifícios a reabilitar, e investidores privados que através de um contrato de concessão ficariam a gerir as rendas a preços determinados pela CML e uma parte mais pequena para venderem no mercado", descreve a autarquia.

Como tal, a autarquia optou por outras soluções para viabilizar o "Programa de Renda Acessível", nomeadamente a construção própria, reabilitação de edifícios adquiridos à Segurança Social, reforço do Subsídio Municipal de Arrendamento e o "Programa Renda Segura". Ou seja, o Executivo de Medina conseguiu disponibilizar apenas cerca de 15% das casas de renda acessível que prometera, mas importa sublinhar que o Tribunal de Contas não autorizou o modelo de financiamento desta medida.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, mas...

2. Todos os crimes investigados na Câmara de Lisboa coincidem com os mandatos de Fernando Medina?

A resposta é não. Há casos suspeitos mais antigos, quando Fernando Medina não era presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Entre esses casos está, por exemplo, o da Torre Picoas, que tem registo de desenvolvimentos importantes nos anos de 2011 e 2012, quando Manuel Salgado era vice-presidente da autarquia e vereador do urbanismo, e António Costa era o presidente.

Também a suspeita que recai sobre o plano de pormenor da Matinha, com uma cronologia que oscila entre os anos de 2004 e 2013, é antiga e anterior ao mandato de Fernando Medina. Da mesma forma, o processo de requalificação suspeito de uma parte do condomínio Twin Towers, em Sete Rios, terá começado em 2014, quando António Costa era ainda presidente da câmara.

No que respeita ao caso do Hospital da Luz, relacionado com a expansão da unidade de saúde que integrava o Grupo Espírito Santo, aconteceu entre os anos de 2015 e 2016. Considerando que Fernando Medina tomou posse a 6 de abril de 2015, significa que, a ter sido cometido algum crime, terá ocorrido no mandato do atual presidente.

Avaliação do Polígrafo: Falso

3. Medina promete creches gratuitas em Lisboa que PS tem chumbado no Parlamento?

"Rendas acessíveis, creches gratuitas, passe único. Este é o nosso programa e é o nosso compromisso", afirmou Fernando Medina no dia 6 de julho, no discurso da sua recandidatura na estufa fria, em Lisboa.

Primeiro, a promessa de Fernando Medina: "Quero anunciar aqui que fará parte do nosso compromisso eleitoral a redução progressiva dos valores pagos pelas famílias com creches, tendo em vista assegurar que se tornarão gratuitas até ao final do mandato [2025] para as famílias jovens da classe média que residam em Lisboa.

Uma rede pública de creches gratuitas tem sido uma das bandeiras do PCP e do Bloco de Esquerda (BE) nos últimos anos, mas os socialistas têm tido outra posição. Basta recuar até 2016, ano em que o PS foi o único partido a votar contra todos os pontos de uma proposta dos comunistas que pedia um levantamento das necessidades que existiam ao nível de creches e defendia a criação de uma rede pública destes estabelecimentos.

Em 2020, numa proposta de aditamento ao Orçamento do Estado, o PCP insistiu na necessidade de o Governo definir "as medidas necessárias para alcançar a gratuitidade da frequência de creche para todas as crianças até 2023 considerando, designadamente, os seguintes critérios e objetivos: garantir a gratuitidade da frequência de creche a todas as crianças nascidas a partir de 2020 e o alargamento da gratuitidade aos restantes escalões da comparticipação familiar."

Os deputados no Parlamento acabaram por aprovar apenas parte da proposta de alteração ao Orçamento do Estado do PCP, ou seja, "a gratuitidade de frequência de creche a todas as crianças que frequentem uma creche pública ou abrangida pelo sistema de cooperação e cujo agregado familiar pertença ao primeiro escalão de rendimentos (até 7.112 euros por ano) da comparticipação familiar independentemente do número de filhos; ou ao segundo escalão de rendimentos (entre 7.112 euros e 10.732 euros) da comparticipação familiar e tenha dois ou mais filhos".

A medida foi aprovada na especialidade com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PAN e com a abstenção do PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal. No entanto, a norma que previa o alargamento da gratuitidade aos restantes escalões de rendimentos foi chumbada pelo PS com a ajuda da abstenção do PSD, CDS, Chega e IL. Também a proposta do BE que previa a criação do programa "Rede de Creches Públicas 2020-2023" também não foi aprovada.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro 

4. Manuel Salgado volta para a Câmara de Lisboa como "conselheiro" de Fernando Medina?

A informação surgiu no Facebook, a 8 de abril, através de um post de Carlos Barbosa, presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP). "Manuel Salgado volta à Câmara Municipal de Lisboacomo conselheiro de Fernando Medina. Já ocupa o gabinete de Inês Drummond (ex-presidente da Junta de Freguesia de Benfica). Ninguém tem mesmo vergonha na cara", escreveu.

O Polígrafo contactou o gabinete do presidente da CML, Fernando Medina, que confirmou que Manuel Salgado voltou a trabalhar na Câmara de Lisboa, mais especificamente como "consultor não remunerado". Por outro lado, negou que tivesse ocupado o gabinete de Inês Drummond, contratada em 2020 como assessora do presidente Fernando Medina.

A alegação em causa era verdadeira, mas tratava-se de um cargo de "consultor não remunerado" e não de "conselheiro", além da questão do gabinete que não se confirmava.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, mas...

5. Câmara de Lisboa inaugurou o Parque Gonçalo Ribeiro Telles antes da conclusão das obras?

"Apesar de os trabalhos parecerem atrasados, a Câmara de Lisboa garante que o parque urbano, que terá o nome de Ribeiro Telles, vai mesmo abrir este domingo, dia de Santo António. Fica a faltar concluir alguns percursos e a estrutura onde funcionará uma cafetaria". É este o primeiro parágrafo de uma notícia do jornal "Público" de 12 de junho, sobre a abertura do novo parque na Praça de Espanha.

Embora as "muitas máquinas no local", a inauguração oficial avançou e o parque Gonçalo Ribeiro Telles está aberto ao público desde domingo, 13 de junho, dia de Santo António.

Instada a pronunciar-se sobre a abertura de um espaço ainda por concluir, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) sublinha que não houve qualquer antecipação e que "a data foi marcada por coincidir com o dia da cidade, e feriado municipal no dia de Santo António, sendo essa a data que o empreiteiro aceitou entregar a obra".

A data original, aliás, era 28 de maio, assegura a autarquia de Lisboa, "data essa que foi adiada a pedido da empresa encarregue da obra".

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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