Pergunta número um:
– Joe Berardo recebeu ou não empréstimos da CGD contra o parecer da Direção de Risco do banco público?
A CGD fez vários empréstimos a Joe Berardo entre Julho de 2006 e Maio de 2007 para financiar a compra de ações do BCP em plena luta pelo poder no banco. Na auditoria da consultora EY entregue no passado mês de fevereiro no Parlamento, conclui-se que o banco público registou uma imparidade de 152 milhões relativa aos empréstimos ao empresário. Mais: que os financiamentos avançaram com o parecer “condicionado” da Direção de Risco da Caixa, que colocou uma série de condições para que as operações se realizassem.
Depois de avaliar as evidências, a EY não encontrou provas de que as mesmas tenham sido garantidas: “Não foi disponibilizada informação que permita [à consultora] verificar que estas condições foram acomodadas pelo Conselho Alargado de Crédito” da Caixa, pode ler-se no documento.
A dívida de Joe Berardo totaliza 347,4 milhões de euros, entre a Fundação Berardo e a Metalgest, também detida pelo comendador.
Tão relevantes como as reticências da Direcção de Risco sobre aos empréstimos, são os seus pareceres relativamente às renegociações dos mesmos. Também no relatório da EY, é revelado que em 2008/2009 Joe Berardo reestruturou os seus créditos na Caixa, então já dirigida por Faria de Oliveira.
O empresário entregou como garantia 75% da Coleção Berardo — um acervo de mais de 800 obras de arte moderna e contemporânea que em 2007 valia cerca de 316 milhões de euros. A Direção de Risco também foi chamada a dar o seu parecer a esta reestruturação. E o seu parecer foi desfavorável. Apesar disso, a reestruturação dos créditos avançou mesmo. No final de 2015, a exposição da Caixa à Fundação Berardo era de 268 milhões de euros, dos quais pelo menos 46,5% (124 milhões de euros) acabaram por ser inscritos como imparidades do banco público.
“Seguramente que a generalidade das pessoas que está nesta sala tem a percepção que Berardo é um cliente totalmente especial e à margem das regras na Caixa”, disse Eduardo Paz Ferreira, antigo presidente do Conselho Fiscal da CGD, durante a sua audição na segunda comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da CGD.
Avaliação Polígrafo SIC: Verdadeiro.
Pergunta número dois:
– É ou não verdade que Berardo tem como único património em seu nome uma garagem no Funchal?
No início deste ano, CGD, Novo Banco e BCP tentaram chegar a um acordo com Joe Berardo para que este liquidasse as suas dívidas. Segundo o jornal “Correio da Manhã”, a proposta dos três bancos passava por um perdão parcial da dívida, bem como pela “apropriação” da Colecção Berardo, o activo mais valioso do comendador.
O empresário terá recusado a proposta que lhe foi feita – e terá sido então que o trio de bancos decidiu recorrer aos tribunais, onde se depararão com um grande problema: o facto de Berardo ter, segundo a Direcção de Gestão de Risco da CGD, apenas uma garagem situada no Funchal registada como património direto.
Avaliação Polígrafo SIC: Verdadeiro.
Esta questão relaciona-se com outra:
Pergunta número três:
– A CGD, o BCP e o Novo Banco podem ou não arrestar a colecção Berardo, composta por 861 obras e avaliada em 316 milhões de euros?
Trata-se de uma pergunta de difícil resposta, uma vez que estamos perante um imbróglio jurídico complicado de resolver. Quando renegociaram a dívida, os bancos aceitaram como reforço da garantia 40% da colecção Berardo numa primeira fase e 75% numa segunda ocasião. Em princípio o arrestamento desse bem seria uma decisão natural se se verificasse um incumprimento.
Porém, há um preciosismo jurídico que tem impedido que tal suceda: na verdade, o que Berardo entregou como garantia foram os títulos da Associação Colecção Berardo, uma das entidades que está na origem da fundação. Juridicamente não é certo que as obras de arte sejam património da associação.
Avaliação do Polígrafo SIC: Impreciso.
Pergunta número quatro:
– Sendo a dívida tão elevada e antiga, os bancos nunca a executaram porque quiseram esconder prejuízos?
As entidades bancárias não queriam registar imparidades (a redução do valor de um ativo que implica uma perda financeira) gigantescas que sabiam que esta operação significaria nos respectivos balanços, fragilizando-os enormemente no mercado.
As imparidades reduzem o valor do ativo dos bancos; os prejuízos reduzem a sua situação líquida – e ambos implicam reforços de capital dos bancos, para cumprir rácios mínimos determinados pelo Banco Central Europeu. Este “empurrar com a barriga”, que aconteceu com praticamente toda a banca portuguesa e internacional, veio a revelar-se catastrófico no caso particular de Berardo.
Avaliação do Polígrafo SIC: Verdadeiro.
Pergunta número cinco:
– Este é o único conflito que Berardo mantém com o Estado?
Em 2007, Berardo, que ocupa a totalidade do último andar de um edifício situado na Avenida Infante Santo, em Lisboa, decidiu fazer obras no seu terraço e nas várias varandas do apartamento. Pelo caminho construiu um WC de luxo, com vista direta para o Palácio das Necessidades. Tudo sem informar os vizinhos nem pedir autorização à Câmara de Lisboa e ao Instituto do Património Arquitectónico.
Um vizinho apresentou uma queixa e o empresário já foi instado pela justiça a demolir a casa de banho – uma decisão que Berardo se recusa a cumprir, apesar das decisões judiciais.
Avaliação Polígrafo SIC: Falso.
