1. RENDIMENTO MÉDIO LÍQUIDO

A afirmação:

“O rendimento médio líquido dos trabalhadores por conta de outrem cresceu 6,8% durante a legislatura, diminuindo em 220 mil o nº de trabalhadores com salários abaixo dos 600 euros.”

A análise:

Quando o Governo de António Costa assumiu funções no final de 2015, o salário médio mensal líquido em Portugal estava nos 834 euros. Passados três anos, o rendimento líquido mensal dos portugueses atinge os 891 euros, segundo os dados do INE relativos ao terceiro trimestre deste ano.

Desde o início da legislatura até agora, o salário médio mensal líquido dos portugueses subiu 6,834%, dos 834 euros para os 891 euros, tal como António Costa anunciou esta quinta-feira, 29 de Novembro, no Parlamento.

Antonio costa

Costa também disse que o número de portugueses a ganharem menos de 600 euros por mês diminuiu em 220 mil desde 2015. O que dizem os números? Segundo o INE, no final de 2015 (quando Costa assumiu o cargo de Primeiro-Ministro, existiam 1,169 milhões de pessoas nessa situação. Este valor recuou ao longo de quase três anos para os 949,7 mil no terceiro trimestre de 2018. Conclusão: Desde o início da legislatura até agora, o número de trabalhadores a ganhar menos de 600 euros por mês recuou em 219,3 mil trabalhadores, um valor próximo dos 220 mil anunciados por António Costa.

Mas se é certo que existem menos trabalhadores em Portugal a ganhar menos de 600 euros por mês desde que o Governo PS subiu ao poder, é certo que estes 220 mil trabalhadores passaram a ganhar mais? Ou simplesmente, estão desempregados e saíram do mercado de trabalho?

Os dados do INE demonstram que a população empregada por conta de outrem em Portugal ascendia aos 3,734 milhões no quarto trimestre de 2015. Este valor aumentou para os 4,091 milhões no terceiro trimestre de 2018. É possível assim verificar que o número de trabalhadores por conta de outrem aumentou em 357 mil nos últimos três anos. Desta forma, desde o início da legislatura que o número de população empregada por conta de outrem registou um aumento, e não um recuo, em Portugal.

Desde o início da legislatura até agora, o número de trabalhadores a ganhar menos de 600 euros por mês recuou em 219,3 mil trabalhadores, um valor próximo dos 220 mil anunciados por António Costa.

Mas verificou-se um crescimento do escalão dos trabalhadores que ganham mais de 600 euros?

Olhando para os dados do INE, é possível verificar que o número de trabalhadores a ganhar entre 600 a 900 euros por mês, cresceu dos 1,066 milhões no final de 2015 para os 1,392 milhões atuais, um crescimento líquido de 326 mil pessoas. O escalão acima, entre 900 a 1.200 euros mensais, ganhou 67 mil novos trabalhadores nos últimos 3 anos para um total de 544,6 mil pessoas. Já o número de trabalhadores com salários acima dos 1.200 euros mensais em Portugal, cresceu em 123,8 mil desde o final de 2015 para os atuais 735 mil.

Conclusão: O número total de trabalhadores a ganhar mais de 600 euros por mês em Portugal cresceu em 517,5 mil pessoas desde o início da legislatura até agora para um total de 2,672 milhões de pessoas.

A avaliação: Verdadeiro

2. DESCIDA DO DÉFICE

A afirmação:

"2016 e 2017 apresentaram os défices mais baixos da democracia portuguesa, tendência que prosseguirá em 2018 e 2019, sustentando a redução gradual e sustentada da dívida pública."

A análise:
No que respeita a 2018 e 2019, o primeiro-ministro baseia-se em projeções ou estimativas, não passíveis de verificação neste momento. Embora os dados disponíveis apontem no sentido de um défice próximo de zero em 2018. Seria o mais baixo de sempre da democracia portuguesa (isto é, desde 1974).
Quanto a 2016, registou-se, de facto, um défice público de -2% do PIB, o mais baixo em democracia até então. Já no que concerne a 2017, depende da interpretação.
orçamento
Fonte: Pordata
O Governo considera que o défice do ano passado foi de -0,9% do PIB, mas a contabilização da injeção de capital (cerca de 4 mil milhões de euros) pelo Estado português na Caixa Geral de Depósitos (CGD) faz elevar o défice para -3%. O INE seguiu uma recomendação do Eurostat e incluiu o efeito da CGD no cálculo do défice público em 2017. No entanto, o ministro das Finanças, Mário Centeno, não concordou com essa inclusão. Para Centeno, tratou-se de “um investimento fora do regime de ajuda de Estado e não tem assim impacto, porque Portugal cumpriu todas as metas com que se comprometeu”.

A segunda parte da declaração de Costa baseia-se em estimativas, cuja concretização ainda não é verificável. A primeira parte confirma-se que é verdadeira, mas tem aquela dissonância quanto ao défice oficial de 2017.

A avaliação: Verdadeiro, mas...

3. A CRIAÇÃO DE EMPREGO

A afirmação: 

"Foram criados 341 mil empregos desde 2015, a esmagadora maioria sem precariedade, representando 89% no emprego criado no último ano."

A análise:
De acordo com os dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística (INE), a população empregada em Portugal passou de 4.495 milhões de pessoas em novembro de 2015 (no início da legislatura) para 4.814 milhões de pessoas em setembro de 2018 (são os dados mais recentes, plasmados nas Estimativas Mensais de Emprego e Desemprego de outubro de 2018). Ou seja, foram criados cerca de 319 mil novos postos de trabalho ao longo da legislatura, ligeiramente abaixo do número evocado por Costa.
Quanto à precariedade, há que consultar o 10º Relatório de Acompanhamento do Acordo sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida, especificamente a Tabela 6 ("Evolução da população empregada por situação na profissão"). No final de 2017 contabilizaram-se 3.080 milhões de trabalhadores com contrato sem termo e 728 mil trabalhadores com contrato com termo. No terceiro trimestre de 2018 contabilizam-se 3.182 milhões com contrato sem termo e 760 mil com contrato com termo.
Em suma, a tabela indica mais 134 mil contratos (102 sem termo e 32 com termo) entre o final de 2017 e o terceiro trimestre de 2018. A percentagem dos contratos sem termo nos novos postos de trabalho é assim de 76,1%, número inferior ao salientado pelo primeiro-ministro.
Não está em causa o elevado nível de criação de emprego (e também de redução da taxa de desemprego) nem a predominância dos contratos sem termo nos postos de trabalho criados ao longo da legislatura. Mas os números de Costa não batem certo com os dados oficiais disponíveis, registando-se as diferenças já expostas.
A avaliação: Impreciso
António Costa
O primeiro-ministro, António Costa, durante o debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2019, na Assembleia da República, em Lisboa, 30 de outubro de 2018. O Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), já tem aprovação garantida na generalidade com os votos de PS, PCP, BE, PEV e PAN. JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA créditos: © 2018 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

4. REDUÇÃO DA DÍVIDA

A afirmação:

"Reduzimos o défice e a dívida"

A análise:

Olhando para a parte imprecisa.  Desde que António Costa tomou posse que a dívida absoluta aumentou, num total de 17,419 mil milhões de euros.

Dos 231,526 mil milhões de euros registados em Novembro de 2015, a dívida continuou a subir desde aí.

Nos últimos três anos, a dívida subiu 7,5% para um total de 248,955 mil milhões de euros em Setembro de 2018, segundo os dados do Banco de Portugal.

Em segundo, a parte desta afirmação que é precisa. A dívida em percentagem do PIB (Produto Interno Bruto) está mesmo a descer.

Dos 125,7% registados em 2017, o FMI prevê que atinja os 120,8% no final de 2018. Para o próximo ano, a dívida deverá atingir os 117,2% do PIB português.

Mas como é que a dívida por percentagem do PIB está a recuar, se a dívida absoluta está a subir?

Isto acontece porque a economia portuguesa está a crescer, logo a criar mais riqueza. O PIB nacional fechou 2017 nos 193,1 mil milhões de euros. Para este ano, o FMI espera que o país crie 200,6 mil milhões de euros de riqueza. Para 2019, a expetativa do Fundo é que Portugal atinja um PIB de 207,5 mil milhões de euros.

Segundo as previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida absoluta vai continuar a aumentar. Dos 242,4 mil milhões esperados para este ano, a dívida portuguesa vai continuar a subir em 2019 e 2020 quando deverá atingir os 246,7 mil milhões de euros. A partir daí, deverá começar a recuar gradualmente até atingir os 241,4 mil milhões de euros em 2023.

Conclusão: António Costa afirmou que o Governo conseguiu reduzir a dívida, mas esta afirmação é imprecisa. Por um lado, a dívida absoluta de Portugal aumentou e vai continuar a aumentar nos próximos anos. Por outro, a dívida em percentagem do PIB tem vindo a recuar, fruto do crescimento do PIB, e deverá manter-se nesta trajetória.

A avaliação: Verdadeiro mas...

5. A DIMINUIÇÃO DAS PROPINAS

A afirmação:

“Na educação as famílias vão beneficiar com (...) a diminuição da propina máxima praticada nas universidades e nos politécnicos.”

A análise:

A questão dos efeitos da diminuição do valor máximo das propinas no ensino superior não é tão linear como o Primeiro-Ministro quis dar a entender. Isto porque a diminuição do montante para 856 euros (até agora situava-se em 1063 euros) terá consequências na atribuição das bolsas de estudo aos estudantes provenientes de famílias com menos rendimentos. Como explica o politólogo e ensaísta Alexandre Homem Cristo neste ensaio sobre o tema, publicado no jornal "Observador", o cálculo de bolsas tem em conta o referencial do valor da propina. O que quer dizer que, ao diminuir o valor máximo da propina, jovens que estavam próximos do limiar da elegibilidade serão automaticamente excluídos, passando a ter de suportar integralmente as despesas de frequência do ensino superior, seja na universidade, seja no politécnico.

Ora, esta possibilidade contraria aquilo que António Costa afirmou. Para esses estudantes, sublinha Alexandre Homem Cristo, “a opção de baixar as propinas, em vez de introduzir isenções ou reforçar a acção social, será muito penalizadora: antes, com propinas a 1063 euros, tinham bolsa que cobria as propinas; em 2019, com propinas a 856, esses jovens já não serão elegíveis para bolsa e terão de pagar uma despesa que anteriormente não tinham.”

(...) o cálculo de bolsas tem em conta o referencial do valor da propina. O que quer dizer que, ao diminuir o valor máximo da propina, jovens que estavam próximos do limiar da elegibilidade serão automaticamente excluídos, passando a ter de suportar integralmente as despesas de frequência do ensino superior

O politólogo e especialista em educação defende uma abordagem de maior equidade no que toca ao modelo de propinas. Mais do que alterar o seu valor, deve definir-se os critérios de isenções – o que quer dizer que devemos abandonar o modelo de propina universal aplicado em Portugal, passando a determinar, em função do rendimento dos respetivos agregados familiares, quais são os estudantes que realmente têm de pagar propinas e quais são os que ficam isentos, à imagem do que já acontece noutros países europeus.

A avaliação: Impreciso