• No conjunto dos países europeus, Portugal tem a quinta taxa de Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Singulares (IRS) mais alta. É mesmo verdade que metade do país paga o IRS da outra metade?

Por regra, quem ganha menos de 8.500€ brutos por ano está dispensado de entregar IRS. Das declarações de 2016, cerca de 48% não deram origem a qualquer imposto. Em 2017, o número baixou para 46%, segundo a consultora Deloitte, tendo em conta que quase metade das declarações submetidas não resultaram em imposto. Pode dizer-se que esse universo de famílias não paga IRS. Ou seja, é verdade: metade do país paga IRS pela outra metade.

  • O Governo não avança com mais escalões. António Costa disse em novembro que queria iniciar uma maior progressividade procurando diminuir o peso do IRS nos vencimentos da classe média. Este imposto já é ou não muito progressivo? 

Portugal tem neste momento sete escalões do IRS e dois escalões da Taxa Adicional de Solidariedade. Adicionalmente há ainda esta exceção: depois de deduzido o IRS, os agregados familiares que tenham um rendimento líquido anual inferior a 9.150,96€ não pagam IRS.

Assim, dos escalões e da aplicação do mínimo de existência resulta que: 58% das declarações representam cerca de 1/4 do rendimento e pagam 5,5% do total do imposto; 1/3 das declarações representam quase metade do rendimento declarado - são 33% do IRS arrecadado pelo fisco. Perto de 10% das declarações, que representam 32,1% do rendimento, pagam 61,5% do IRS apurado em Portugal. Como vemos, é verdade que o IRS em Portugal é progressivo.

  • Mais escalões aumentam a progressividade?

Os rendimentos de cada contribuinte são divididos por intervalos e a taxa a pagar ao Estado aplica-se a cada intervalo de rendimentos. Por exemplo, um agregado com 10.000€ de rendimento colectável paga os primeiros 7.091€ à taxa de 14,5% e os restantes 2.909€ à taxa de 23%. Assim, quanto mais intervalos de rendimento com taxas diferenciadas, maior será a progressividade do imposto. Por isso, é verdadeiro afirmar que o aumento do número de escalões, aumenta a progressividade do imposto.

  • Portugal é um dos países com maior progressividade do IRS?

Na comparação com os Estados Europeus, Portugal está no terceiro lugar. A tabela é liderada pelo Luxemburgo, com 23 escalões. Segue-se a Áustria e Portugal com 7. Depois, França e Espanha com 5. Excluindo os países de Leste, que têm taxa única de IRS, o padrão europeu oscila entre 2 a 5 escalões. Assim, é verdade: Portugal está entre os países com maior progressividade do IRS.

  • Portugal é dos países da União Europeia (UE) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) com maior peso dos impostos sobre o consumo?

Segundo a OCDE, Portugal é o quinto país com mais impostos sobre o consumo em comparação com o PIB. Antes está a Hungria, que ocupa o primeiro lugar, seguida da Grécia, Dinamarca e Finlândia. É sim verdade que somos dos países onde o consumo é mais taxado.

  • A carga fiscal é maior do que no período de intervenção da troika?

Antes da intervenção financeira, a carga fiscal andava à volta dos 32%, tendo subido com a troika e com o Governo de Passos Coelho para 34%. Já no Governo de António Costa, chegou aos 35% e, durante a governação socialista, o que se verificou foi uma diminuição do peso dos impostos diretos e um aumento dos indiretos. Por tudo isto, é verdade que agora há mais um ponto percentual de carga fiscal do que no tempo de Passos Coelho e mais três pontos do que antes da chegada da troika.

  • Sendo assim, temos ou não a maior carga fiscal da UE? 

Esta resposta é complexa. Ainda mais se conjugássemos o esforço fiscal com o PIB. Factualmente, comparados os valores, a resposta é não. “Não temos a maior carga fiscal da UE em percentagem do PIB. Vamos terminar com uma carga fiscal equivalente a cerca de 34,9% do PIB. Já na zona euro, a carga fiscal equivalerá a cerca de 39% do PIB. A este nível temos uma comparação bastante favorável”, afirma o líder da área fiscal Deloitte, Luís Belo.

  • Portugal é o país com mais taxas sobre a eletricidade? 

Não. Somos o terceiro dos 28 países que compõem o espaço europeu, ultrapassados pela Dinamarca e pela Alemanha. Pelos 23 cêntimos que pagamos em média por quilowatt, quase 13 cêntimos correspondem às “taxas e taxinhas”. Ou seja, cerca de 55% da fatura não é consumo.

  • Portugal precisa mesmo do OK de Bruxelas para mexer no IVA da eletricidade?

Sim. Para aplicar uma taxa reduzida à eletricidade ou ao gás natural, os Estados-membros têm de consultar previamente o Comitê do IVA - composto pela Comissão Europeia e pelos Estados. Portugal já teve de o fazer este ano, quando quis reduzir a taxa aplicada à potência instalada, que foi aceite. Contudo, agora o pedido é diferente: taxas de IVA distintas por escalões de consumo - o que, segundo a consultora Deloitte, é algo inexistente na Europa.

  • Por último, é verdade que Portugal tem uma das mais altas tributações nos combustíveis?

Sim. Portugal encontra-se no top 10 dos países da UE com maior tributação sobre os combustíveis. No gasóleo, os impostos representam 54% do preço na bomba. E na gasolina, a percentagem no preço de venda ao público, sobe para 62%.

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