A pergunta:

O Estado vai devolver o IVA dos consumos em restaurantes, hotéis e cultura?

A análise:

Uma das medidas que faz parte da  proposta do Orçamento do Estado 2021 (OE2021) é o IVAucher, que visa promover o consumo nos setores do alojamento, restauração e cultura - três das áreas que mais sofreram o impacto da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Luís Belo, líder da área fiscal na consultora Deloitte, explica que "não está em causa uma devolução direta do IVA, mas, alternativamente, a atribuição de um subsídio/desconto relativamente ao imposto que está incluído nas aquisições de bens e serviços em determinados setores, designadamente na restauração, na hotelaria e em serviços culturais".

Na prática, tal subsídio e/ou desconto pode ser subsequentemente canalizado para abater em novos consumos que sejam efetuados nesses setores, em princípio a partir do início do segundo trimestre do próximo ano.

Na prática, tal subsídio e/ou desconto pode ser subsequentemente canalizado para abater em novos consumos que sejam efetuados nesses setores, em princípio a partir do início do segundo trimestre do próximo ano.

O valor do IVA a descontar é aquele que consta nas faturas que são comunicadas à Autoridade Tributária.Os contribuintes não são obrigados a aderir a este mecanismo.

Avaliação do Polígrafo SIC:

Verdadeiro

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A pergunta:

Os impostos indiretos não aumentam?

A análise:

É verdade. O Orçamento do Estado (OE) 2021 não prevê um aumento dos impostos indiretos.

Segundo a Deloitte, ao contrário do que aconteceu em crises anteriores, não é expectável um aumento dos impostos indiretos. Porém, segundo o OE 2021, estes também não vão descer.

Segundo a Deloitte, ao contrário do que aconteceu em crises anteriores, não é expectável um aumento dos impostos indiretos. Porém, segundo o OE 2021, estes também não vão descer.

Portugal está autorizado por Bruxelas a ter um défice maior e vai ter um pacote de subsídios europeus que permite ao Governo ter, neste Orçamento, uma abordagem diferente.

Alguns países europeus optaram por reduzir impostos de forma substancial para aumentar o consumo de forma a responder melhor à crise.

Avaliação do Polígrafo SIC:

Verdadeiro, mas...

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A pergunta:

O lay-off custou 1.900 milhões de euros ao Estado até agosto?

A análise:

Muitas empresas tiveram de recorrer ao lay-off para enfrentar a crise provocada pela pandemia de Covid-19. Segundo a Direção Geral do Orçamento, o valor gasto nas medidas excecionais e temporárias, até agosto de 2020, foi de 1,900 milhões de euros.

No entanto, o cálculo do custo do lay-off é mais complexo e não pode focar-se apenas naquilo que foi gasto, esquecendo a perda de receita. 

A Segurança Social (SS) foi lesada por duas vias: por um lado, teve de comparticipar boa parte dos salários pagos pelos empregadores;  por outro, as empresas deixaram de fazer contribuições para a SS.

A Segurança Social (SS) foi lesada por duas vias: por um lado, teve de comparticipar boa parte dos salários pagos pelos empregadores;  por outro, as empresas deixaram de fazer contribuições para a SS.

Segundo a Deloitte, a partir dos dados disponíveis, não é possível concluir com precisão qual o valor do custo do lay-off até agosto de 2020. Na verdade, o regime pode ter custado mais do que o valor inscrito de 1,9 milhões de euros.  

Avaliação do Polígrafo SIC:

Impreciso

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A pergunta:

O Estado tributa cada vez mais o consumo através de várias taxas?

A análise:

Luís Belo confirma que os impostos sobre a despesa têm vindo a crescer de uma forma muito significativa ao longo dos últimos anos.

Essa tributação indireta equivale, atualmente, a cerca de 60% da receita fiscal, valendo mais do que a tributação sobre o rendimento, designadamente o IRC e o IRS. 

A tributação indireta equivale, atualmente, a cerca de 60% da receita fiscal, valendo mais do que a tributação sobre o rendimento, designadamente o IRC e o IRS. 

Tal acontece porque na prática, do ponto de vista político, é mais fácil aumentar a tributação indireta: os consumidores não têm uma perceção tão clara sobre o valor do imposto que está incluído nos bens e serviços que adquirem no dia-a-dia. 

Avaliação do Polígrafo SIC:

Verdadeiro

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