Pedro Nuno Santos: “Este Governo começou com um truque no IRS”
Em abril de 2024, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, esclareceu que a descida de 1500 milhões no IRS já incorporava o corte de 1327 milhões decidido por António Costa. Numa entrevista à RTP, Miranda Sarmento confirmou que o Governo não conseguiria somar as duas reduções (1500 + 1327 milhões de euros). No
PSD, todos defenderam que a comunicação foi clara, mas Montenegro defendeu desde o início da campanha um “choque fiscal” que, afinal, se revelou numa medida com 90% de cunho socialista. Apesar de o comunicado afirmar que “a medida anunciada pelo Primeiro-Ministro é a de sempre e consistentemente a mesma”, é também verdade que os sociais-democratas acabam por contribuir com apenas 11,5% na redução do IRS no seu primeiro ano de Governo.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Rui Rocha: “No programa do PS não há nenhuma descida de IRS”
Ao contrário da proposta socialista do ano passado, este ano o PS não propôs um reforço na redução do IRS para a classe média. Na realidade, as grandes referências ao IRS no documento são sobre o que foi feito nos seus Governos e a comparação com o que foi feito com o Executivo da AD.
Há menção, no entanto, para o IRS Jovem, em que a proposta propõe a adoção de um “Ano Zero” do IRS Jovem, que não penalize os trabalhadores estudantes e o início de carreira a meio do ano civil dos jovens.
Esta proposta visa garantir que os jovens que iniciam a sua atividade profissional no segundo semestre de um determinado ano possam beneficiar de imediato do regime, sem perder o primeiro ano de isenção. Além disso, assegura que não sejam penalizados por trabalharem enquanto estudam, desde que os seus rendimentos anuais não ultrapassem o equivalente a 14 salários mínimos.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, mas…
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Pedro Nuno Santos: “0,3% das empresas pagam mais de 40% do IRC”
Segundo os números divulgados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) no “Dossier Estatístico de IRC 2021-2023”, o mais recente disponível até ao momento, 0,2% das declarações de IRC são apresentadas por empresas cujo valor de negócios é superior a 50 milhões de euros. Das mesmas deriva 46,5% do montante total de IRC liquidado. Por se tratar de um desvio de apenas 0.1 pontos percentuais, atribuímos a classificação de “verdadeiro” à declaração do secretário-geral do PS.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Rui Rocha: “Pedro Nuno Santos prometeu que até aos 50 anos do 25 de Abril todos os portugueses teriam habitação condigna”
O programa “Mais Habitação” estava longe de existir quando, em 2019, meses depois de assumir o cargo de ministro, Pedro Nuno Santos disse que “o objetivo [do Governo] era chegar a 2024 sem nenhuma família a viver em situação [de habitação] indigna”.
Numa entrevista ao podcast “Todos Perguntam”, promovido pelo PS, emitida em direto a 30 de setembro de 2019, o então ministro das Infraestruturas e da Habitação disse que o objetivo era que que não houvesse “um português a viver em situação de indignidade, em termos de habitação, numa situação indigna nos 50 anos do ’25 de Abril’”, começou por responder Pedro Nuno Santos.
“Estamos muito empenhados nisso. O programa ‘1.º Direito’ tem como objetivo dar resposta, estão neste momento identificadas 26 mil famílias, podem nestes próximos anos serem identificadas mais pelas nossas autarquias, mas o nosso objetivo é chegar a 2024 sem nenhuma família a viver em situação indigna. Isso é um grande objetivo, difícil de concretizar, mas para o qual nós estamos fortemente empenhados”, prometeu.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Pedro Nuno Santos sobre a TAP: “Pegámos numa empresa falida, que dava sempre prejuízo, e que hoje é lucrativa”
A análise dos relatórios de contas da TAP entre 2009 e 2019 permite concluir que a companhia aérea acumulou prejuízos de 640 milhões de euros durante esse período. Esta década começou com o resultado menos negativo de todos: em 2009, a TAP registou prejuízos de 3,5 milhões de euros, uma recuperação de 98,8% face ao ano anterior.
A transportadora nacional aumentou os prejuízos em 2010, ao registar um resultado negativo de 57,1 milhões de euros, bem como em 2011, com 76,8 milhões de euros negativos. Em 2012, iniciou-se um período de melhoria de dois anos, com prejuízos de 25,5 milhões de euros, seguidos de 5,9 milhões de euros negativos em 2013.
Já em 2014, as perdas escalaram para 85,1 milhões de euros, seguidas de um agravamento para 156 milhões logo a seguir. No final de 2016, as contas perfaziam 27,7 milhões de euros de prejuízos. Houve, no entanto, um ano em que as contas se mantiveram acima do zero. Em 2017, a TAP fechou o ano com um resultado líquido positivo de 21,2 milhões de euros. No entanto, em 2018 a empresa voltou a terreno negativo, com perdas de 118 milhões de euros. Em 2019 o cenário não foi diferente e registaram-se prejuízos de 105,6 milhões de euros.
A 2 de outubro de 2020 a TAP oficializava a alteração da estrutura accionista com o então ministro das Finanças, João Leão, a anunciar a compra, por 55 milhões, da posição de acionistas privados na TAP: o país ficava, assim, com 72,5% dos direitos de voto e económicos (tinha até então apenas 50% e 5%, respetivamente). Nesse ano de pandemia, a TAP teve prejuízos recorde (em parte expectáveis) na ordem dos 1.418 milhões de euros, um valor que subiu para os 1.599 milhões de euros em 2021. Foi só em 2022 que a companhia voltou aos resultados positivos, tendo terminado o ano com lucros de 65,6 milhões de euros. Em 2o23 foi mais um ano de lucros recorde (177,3 milhões de euros), um montante que caiu no último ano para os 53,7 milhões de euros, ainda assim positivos.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Rui Rocha: “Quando PNS assumiu funções queria investir na ferrovia. Quando terminou funções havia apenas mais um quilómetro em exploração”
Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), entre 2015 e 2018 Portugal dispunha de 2.546 quilómetros de extensão de linhas na rede ferroviária nacional. Uma cifra que baixou logo em 2019 para os 2.526,1 quilómetros e que subiu, como disse Rui Rocha, um quilómetro em 2021, fixando-se nos 2.527,1 quilómetros, a extensão que ainda hoje se mantém.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Pedro Nuno Santos: “Liberais querem privatizar RTP e Caixa Geral de Depósitos”
Basta consultar o programa eleitoral do partido de Rui Rocha para confirmar que estes pedem, no mesmo ponto, “a privatização da TAP, da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e da RTP, que têm representado, historicamente, grandes encargos injustificáveis para os contribuintes e perpetuam um modelo de gestão ineficiente e politizado enquanto operam em mercados competitivos e regulados”. No tópico das privatizações, que é longo, está ainda a “concessão ou privatização de serviços públicos de transporte de passageiros, incluindo a CP e a Transtejo/Soflusa”, a “alienação de participações estatais em empresas de setores não essenciais”, entre outras.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Rui Rocha: “Com o nível de lucros que a TAP teve em 2024, demorará 60 anos a devolver aos constribuintes portugueses os 3.200 milhões de euros”
São contas simples e que, por isso, até provocaram riso a Pedro Nuno Santos. Em 2024 a TAP lucrou 53,7 milhões de euros. Só em 60 anos, com um lucro estável, a empresa conseguiria atingir os 3.222 milhões de euros de lucros para, como disse Rui Rocha, “devolver aos contribuintes portugueses” as injeções no mesmo valor.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Pedro Nuno Santos: “Em 2023 e 2024, as empresas portuguesas tiveram recorde de lucros. O IRC não foi um problema”
De acordo com uma notícia do jornal “ECO” de fevereiro deste ano, “as 15 empresas cotadas no índice PSI deverão ter fechado o ano com lucros de 5,5 mil milhões de euros, acima dos 5,4 mil milhões de euros registados em 2023, segundo o consenso de estimativas compilado pela Reuters”. Este é, assim, não o segundo mas o “quarto ano de recordes nos resultados do índice de referência da bolsa lisboeta”. Já em 2023 as empresas da bolsa consolidaram lucros acima de 5 mil milhões de euros.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Rui Rocha sobre Portugal ser um dos cinco países da UE com menos funcionários públicos: “Se medir em percentagem do PIB a história é outra”
Sim, Portugal gasta mais que a média da União Europeia com funcionários públicos. Segundo um relatório de maio de 2022 da Comissão Europeia, “a força de trabalho público tem crescido consistentemente nos últimos anos, colocando pressão na despesa pública” em Portugal. Ainda segundo a Comissão Europeia, a despesa de Portugal com os salários dos trabalhadores da Administração Pública ultrapassa a média europeia em mais de 1,3 pontos percentuais, já que em 2021 os gastos com funcionários públicos equivaliam a 11,8% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, Portugal não está “mal” classificado. Tem à sua frente 14 países, o que significa que está na segunda metade da tabela, com 12 Estados atrás de si.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, mas…
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Pedro Nuno Santos: “Aquilo que o Iniciativa Liberal propõe [no programa] é a criação de uma nova estrutura que vai tratar da eficiência no Estado”
No programa do Iniciativa Liberal referente às eleições legislativas de 2025, mais precisamente no capítulo com propostas para “descomplicar e descentralizar os serviços”, realça-se que “a Administração Pública portuguesa é composta por um conjunto vasto e complexo de entidades, muitas vezes com funções sobrepostas e pouca coordenação. Embora a diversidade de estruturas possa ser justificada pela especificidade das suas missões, é urgente garantir critérios de racionalidade económica e eficiência no uso dos recursos públicos”.
“Num país onde a burocracia trava a ambição e onde os cidadãos perdem tempo em processos lentos e desatualizados, é tempo de afirmar: Portugal pode ser mais eficiente, mais ágil e mais próximo das pessoas”, defendem os liberais, no respetivo programa.
É nesse âmbito que o partido chefiado por Rui Rocha “propõe a fusão de várias estruturas de serviços digitais numa só estrutura para a Modernização, que centralize e lidere a transformação digital, a desburocratização e a modernização do Estado. Esta agência será o centro operativo da reforma da Administração Pública, com responsabilização e objetivos claros e mensuráveis”.
De acordo com o documento, essa estrutura iria “fundir todos os organismos com competências técnicas dispersas nesta área e eliminar redundâncias; assumir a liderança da modernização administrativa; coordenar a digitalização total do Estado, garantindo interoperabilidade e foco no utilizador; avaliar o impacto económico da burocracia e propor reformas baseadas em dados”.
Em suma, trata-se de fundir várias estruturas numa só, precisamente o oposto do que Pedro Nuno Santos sugeriu no debate (i.e., acrescentar mais uma estrutura às já existentes), apesar do desmentido do adversário.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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Rui Rocha: “CP teve em 2023 mais uma injeção de capital de 1,9 mil milhões”
Na sequência da integração da CP no perímetro de consolidação do Orçamento de Estado em 2015, a empresa deixou de recorrer a financiamento junto das instituições de crédito. Desde então, “as suas necessidades de financiamento têm sido supridas por empréstimos do Estado Português, conforme estipulado na legislação em vigor para as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR)”, explicou a empresa ao Polígrafo SIC em 2023. Depois de 2019, a CP só voltou a receber a dotação de 1.899 milhões de euros em 2023 – aquela a que Rui Rocha se referiu. De um total de 3.699 milhões de euros injetados pelo Estado na empresa desde 2016, apenas 900 milhões de euros representam injeção de capital por parte do acionista. Ou seja, a declaração de Rocha é imprecisa.
Avaliação do Polígrafo: Impreciso
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