A Comissão de Transportes e Turismo do Parlamento Europeu (PE) disse “não” à proposta da Comissão Europeia (de abril de 2025) de passar a anuais as inspeções periódicas obrigatórias dos carros e vans/carrinhas com mais de 10 anos, atualmente previstas para cada dois anos. Os eurodeputados não consideraram a “medida proporcional ou baseada em evidências suficientes de que reduziria os acidentes”, sublinhando também que os países da UE têm autonomia para poder estipular intervalos de inspeção mais curtos do que os vigentes (como sucede, de resto, em Portugal, onde as inspeções a veículos a partir de 8 anos são anuais).
No seu projeto de resolução legislativa sobre “inspeções técnicas periódicas e inspeções técnicas na estrada (Pacote de inspeção técnica)”, o PE pronunciou-se ainda sobre outras possíveis alterações a introduzir. Desta forma, os eurodeputados deram luz verde a:
- inspeções realizadas fora do país de matrícula do automóvel (válidas por seis meses, não consecutivas, que originariam um certificado temporário de aptidão para circular);
- novos itens obrigatórios na checklist de inspeção: airbags; sistemas de travagem automáticos de emergência e novos parâmetros de teste para veículos elétricos e híbridos;
- novos itens facultativos na checklist de inspeção: medição do número de partículas (PN) e Óxido de Nitrogénio (NOx), para melhorar a qualidade do ar
- registo obrigatório da leitura dos conta-quilómetros por parte das oficinas de reparação numa base de dados nacional ligada em rede (exigência só aplicável a reparações com uma duração a partir de uma hora);
- testes periódicos obrigatórios a motociclos acima de 125 cc (atualmente facultativos);
- aumento das inspeções efetuadas na estrada: meta de 5% dos camiões e autocarros inspecionados passar da escala de toda a UE para a de cada Estado-membro; alargamento desse tipo de inspeções às vans/carrinhas; abrangência de carros e motociclos no que diz respeito às emissões poluentes (veículos com potenciais altas emissões serem ainda submetidos a inspeções adicionais) e, finalmente, uso deste sistema de fiscalização para monitorizar as emissões de ruído.
A posição do PE foi, a 5 de maio, aprovada com 30 votos a favor, 11 contra e duas abstenções.
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