Sim, imediatamente. Alias, a própria instituição poderá até contactá-lo primeiro se detectar indícios de riscos de incumprimento. A legislação em vigor contempla a realização do Plano de Acção para o Risco de Incumprimento (PARI) que consiste num conjunto de procedimentos que as instituições de crédito devem adoptar quanto o cliente está em risco de não cumprir os seus pagamentos.
O banco vai assim proceder à avaliação da sua capacidade financeira. Só depois desta avaliação é que o banco poderá propor-lhe soluções para evitar o incumprimento das suas obrigações.
Caso já se encontre em situação de incumprimento, a legislação em vigor prevê a realização do Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI). O objectivo é que o cliente e o banco cheguem a acordo para regularizar as situações de incumprimento de pagamentos, sem que o processo siga para tribunal.
Além de contactar o seu banco, os consumidores sobre-endividados podem informar-se junto de uma das entidades pertencentes à Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE), constituída por entidades públicas e privadas devidamente habilitadas para aconselhar e acompanhar os clientes que enfrentem dificuldades no pagamento dos seus créditos.
As famílias também podem consultar o gabinete de apoio ao sobre-endividado da Deco, que analisa a situação e eventualmente contacta as entidades credoras com o objectivo de efectuar uma reestruturação das dívidas para o cumprimento das obrigações financeiras.
O número de portugueses sobre-endividados está a aumentar em Portugal. Só entre Janeiro e Outubro deste ano a Deco recebeu mais de 26.180 pedidos de ajuda, segundo a Lusa.
Este valor cresceu em 100 casos face a período homólogo, com o desemprego a ser a principal causa para o sobre-endividamento (20% dos casos registados), com este problema a afectar cada vez mais agregados familiares com apenas um elemento, situações de divórcio ou viuvez, correspondendo a 74% das situações.
A Deco aponta também que a taxa de esforço destes casos atinge uns galopantes 72%, longe do ideal de 35% que as prestações mensais com empréstimo devem pesar factura das despesas mensais dos portugueses.
