Os eurodeputados preparam-se para votar esta quarta-feira três leis do pacote “Fit for 55” (“Objetivo 55”, em português) que incluem alterações no regime de comércio de licenças de emissão da União Europeia (UE), uma nova taxa de carbono sobre as importações e a criação de um fundo para ajudar as pessoas em risco de pobreza energética ou de mobilidade. No entanto, apesar de este pacote legislativo ter alcançado algum destaque mediático desde que começou a ser votado, há quem desconheça o que é e para que serve. Se for o seu caso, o Polígrafo faz-lhe um resumo.
O que significa “Fit for 55” ou “Objetivo 55”?
O número diz (quase) tudo. “Fit for 55” é um conjunto de propostas que visa ajudar a UE a reduzir as emissões em 55% até 2030 e atingir emissões líquidas nulas até 2050. O pacote legislativo foi proposto pela Comissão Europeia (CE) em 2021, na sequência da aprovação da Lei Europeia do Clima, e será debatido pelos eurodeputados ao longo deste ano.
Numa corrida contra o tempo e contra as alterações climáticas, o Parlamento Europeu (PE) irá, assim, rever a legislação da UE em matéria de clima e energia, “incluindo as propostas sobre o comércio de emissões, a partilha de esforços entre os Estados-membros, o setor da utilização dos solos e a silvicultura, as energias renováveis e a eficiência energética, entre outros domínios”, tal como se escreve no site do organismo.
Importa sublinhar que este pacote legislativo surge no âmbito do Pacto Ecológico Europeu (“European Green Deal”), um compromisso com a ambição de transformar a Europa no “primeiro continente com um impacto neutro no clima”, tornando-a “numa economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva”.
Para tal é preciso garantir que “as emissões líquidas de gases com efeito de estufa sejam nulas em 2050”, que “o crescimento económico esteja dissociado da utilização de recursos” e que “ninguém nem nenhuma região seja deixado para trás”.
O Parlamento Europeu já votou alguma medida do “Fit for 55”?
Sim. A título de exemplo, o Parlamento Europeu já votou favoravelmente a proposta da Comissão Europeia de alcançar uma mobilidade rodoviária com emissões zero até 2035. Na prática, os eurodeputados concordaram que a partir desse ano deverá deixar de ser possível colocar à venda no mercado europeu carros movidos a combustíveis fósseis.
Tal como se pode ler no site do Parlamento Europeu, “os eurodeputados adotaram a sua posição sobre as regras propostas para a revisão das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 (dióxido de carbono) para automóveis novos e veículos comerciais ligeiros, com 339 votos a favor, 249 contra e 24 abstenções”.
Votada a proposta, os eurodeputados vão iniciar negociações com os Estados-membros da União Europeia para poderem elaborar a legislação final.
O que vai acontecer esta quarta-feira no Parlamento Europeu?
Esta quarta-feira, os eurodeputados vão votar três leis do “Fit for 55” sobre a reforma do regime de comércio de licenças de emissão, a criação de um novo mecanismo de ajustamento de carbono nas fronteiras e a constituição de um novo fundo social de ação climática.
Importa recordar que estas três propostas já foram discutidas há duas semanas no Parlamento Europeu, mas os eurodeputados rejeitaram a reforma do regime que obriga as indústrias a comprar licenças de emissão de dióxido de carbono para compensar a poluição que geram, mostrando uma divisão na votação de emendas às medidas que reforçavam ou, por outro lado, enfraqueciam este sistema.
Nesse sentido, a proposta foi devolvida à Comissão de Ambiente, levando a que a votação dos outros diplomas sobre o novo mecanismo de ajustamento de carbono nas fronteiras e sobre o novo fundo social de ação climática fossem também adiados para esta quarta-feira.
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Este artigo foi desenvolvido no âmbito do European Media and Information Fund, uma iniciativa da Fundação Calouste Gulbenkian e do European University Institute.
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