"O desmatamento da área em causa, que se pode ver nas fotografias, aconteceu na mesma semana em que a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aprovou uma proposta de Programa Municipal para as Alterações Climáticas em Coimbra. A maquinaria da autarquia destruiu toda a vegetação ripícola existente, deixando os solos expostos e arrasando a grande maioria das árvores que ali se encontravam há décadas", lê-se no texto do post de 27 de março.

"Esta decisão unilateral da CMC não recorreu a qualquer estudo de impacto ambiental ou consulta pública junto da população; reforçando a falta de respeito pelas comunidades locais a que estes processos nos têm habituado um pouco por todo o território. As tomadas de decisão pública devem envolver a população e devem considerar valores ambientais e climáticos, acima dos económicos", alega-se.

"Os campos de golfe, para além de destruírem os habitats originais e toda a biodiversidade, são conhecidos por exigir a utilização de quantidades massivas de pesticidas e herbicidas para a manutenção de campos de relva imaculados. Estes agroquímicos têm consequências gravíssimas, tanto ao nível ambiental como ao nível da saúde pública, e são cancerígenos. A construção deste campo nas margens do Mondego, e a poucos quilómetros a montante da Estação de Captação de Águas da Boavista (água esta que abastece as nossas torneiras), implicará a contaminação das águas da cidade com os resíduos químicos provenientes da drenagem dos campos de golfe", conclui-se.

A história do "projeto de campo de golfe" tem origem num artigo do jornal local "Notícias de Coimbra", publicado no dia 5 de março, com o seguinte título: "Coimbra vai ter campo de golfe entre a Portela e o Rebolim".

"O 'Notícias de Coimbra' sabe que têm decorrido nos últimos meses várias reuniões entre a Câmara de Coimbra, a Federação Portuguesa de Golfe e a academia de golfe 'Quinta das Lágrimas' com vista à criação de um campo de golfe entre a ponte da Portela e a praia fluvial do Rebolim, por sugestão da Câmara, após alguns pareceres para a sua localização", informa-se no artigo.

"Este é um anseio de décadas dos amantes da modalidade que promete trazer a Coimbra maior atratividade e investimento ligado ao desporto, particularmente ao golfe e ao turismo nacional e internacional, salienta uma fonte que tem acompanhado este processo. Os terrenos já estão identificados e estão a ser preparados os procedimentos no sentido de ser possível a criação do primeiro campo de golfe em Coimbra, num local privilegiado, bem junto ao Mondego", destaca-se.

Cerca de duas semanas depois, a 22 de março, em reunião do Executivo da CMC, o vereador Francisco Queirós, da CDU, avisou que a instalação de um campo de golfe na margem direita do rio Mondego, perto da Portela, em Coimbra, pode pôr em risco a captação de água que abastece a cidade.

Segundo reportou o jornal "Público", Queirós "advertiu que num campo de golfe, 'além de um grande consumo de água', é utilizado fertilizante, o que pode afectar a captação de água do Mondego na estação da Boavista, uns metros a jusante de um terreno que a autarquia está a limpar".

"Nesta questão, há pelo menos dois factos que todos reconhecem: a autarquia está a intervir num terreno perto da Ponte da Portela, retirando grande parte do coberto vegetal. Esse mesmo terreno tem sido apontado como localização possível para um campo de golfe em Coimbra. Na reunião de Câmara, dois membros do Executivo socialista deram sinais diferentes. O presidente, Manuel Machado, pôs um travão na ideia e diz que é prematuro falar da instalação de um campo de golfe ali. O seu vice-presidente, Carlos Cidade, que tem o pelouro do urbanismo, disse que 'não é novidade nenhuma'", informou o mesmo jornal.

"Relativamente à sua localização [de um campo de golfe], não é novidade nenhuma. (…) Eu estou espantado é de estarem agora a colocar essa questão. Se bem me recordo, há mais de 20-25 anos que se fala na localização de um campo de golfe naquela zona", afirmou o vice-presidente da CMC, na reunião de 22 de março, respondendo ao vereador comunista.

De acordo com o "Público", Carlos Cidade referiu também que olhava para a Federação Portuguesa de Golfe como "interlocutora privilegiada" neste processo de "possibilidade de se concretizar um campo de golfe que é uma aspiração de décadas de muitos conimbricenses". Mais, sublinhou que esse desígnio estava inscrito no programa com que o PS concorreu às eleições autárquicas em Coimbra.

"Não arredo, por princípio, essa hipótese"

Posteriormente, a 26 de março, ao intervir em reunião da Assembleia Municipal, o presidente Manuel Machado voltou a falar sobre o mesma tema. "A área para o alegado campo de golfe é uma decisão da Câmara de 2009. Para mim, aquela zona ribeirinha da nossa cidade, estando a montante da captação das águas da Boavista, que tem uma reserva de proteção estratégica e relevante, não pode ser de modo algum afetada", declarou.

"Não arredo, por princípio, essa hipótese [da construção do campo de golfe], mas não existe nenhum projeto para além dessa decisão da Câmara adoptada em 2009", garantiu Machado. "Não posso dizer que as iniciativas dos agentes económicos ou desportivos ficam barrados à porta da Câmara e que rejeitamos receber projetos. Mas para mim, repito, o espaço é suficientemente importante e estratégico para Coimbra e a sua região e só vendo comprovadamente que esses trabalhos são compulsados e garantidamente em condições de ser validados é que serão sujeitos a deliberação da Câmara".

Questionada pelo Polígrafo sobre esta matéria, a CMC indica que aquela área da margem direita do rio Mondego, que se prolonga desde o Rebolim até à ponte da Portela, "estava completamente abandonada quando a Câmara decidiu iniciar limpezas para a devolver à população e para melhorar o meio ambiente, em 2019".

A CMC assegura que a intervenção em curso visa "eliminar espécies infestantes, como acácias e canas, além de remover resíduos, lixeiras, pneus e até fibrocimento". O objectivo final consistirá em "devolver esta margem do Mondego à população, para usufruto da natureza, criando um corredor pedonal e ciclável".

"Esta polémica surgiu com as notícias de que a intervenção tem em vista a construção de um campo de golfe, o que não corresponde à realidade, não existe nenhuma ligação entre um possível investimento privado e a ação de limpeza da Câmara", garante o Executivo do PS.

Também questionada pelo Polígrafo, a Federação Portuguesa de Golfe (FPG) confirma que "mantém contactos com vários municípios nacionais no âmbito da construção de instalações desportivas de golfe, sendo uma delas a Câmara de Coimbra, em conjunto com o Quinta das Lágrimas Clube de Golfe".

À esquerda, imagem dos terrenos em 2018; à direita, imagem dos terrenos depois da intervenção.

Quanto à intervenção nos terrenos, a CMC assegura que é legal, estando enquadrada na Lei da Água, "segundo a qual as margens devem ser limpas e mantidas". Também garante que "todo o processo foi acompanhado por técnicos ambientais".

A autarquia remete para a Lei n.º 54/2005 que estabelece a titularidade dos recursos hídricos, os quais compreendem as águas, com os respetivos leitos e margens, zonas adjacentes, zonas de infiltração máxima e zonas protegidas. "Ora, esta lei estabelece que ao Município compete proceder à limpeza e desobstrução nos aglomerados urbanos - precisamente o que a Câmara Municipal de Coimbra fez ao limpar toda a zona marginal ao rio Mondego", conclui.

"Destruição acéfala de coberto vegetal"

Mas o que o Executivo liderado por Manuel Machado entende por limpeza dos terrenos, várias associações ambientalistas classificam como "destruição" e "atentado ambiental".

Em declarações ao Polígrafo, Miguel Dias, representante do movimento "ClimAção Centro", considera que a intervenção "não foi uma limpeza, mas sim uma destruição acéfala de coberto vegetal, incluindo galeria ripícola, ou seja, o equivalente a alguém ir a um dentista com uma cárie e pedir ao dentista que ele arranque o dente".

"Ninguém está a dizer que a margem do rio estava bem, toda a gente reconhece a existência de invasoras, reconhecemos que estariam depositados lixos no terreno, mas o que defendemos é que tivesse existido uma intervenção seletiva, com critério e que não colocasse em causa futuras intervenções", defende.

Segundo Miguel Dias, "a própria altura da intervenção foi péssima, a Câmara diz que tem um plano para rearborizar a galeria ripícola, mas tal como a associação ambiental Quercus já referiu, a plantação só pode decorrer em novembro".

De facto, a Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza emitiu um comunicado, a 26 de março, alertando para a necessidade de replantar a área intervencionada entre novembro de 2021 e fevereiro de 2022. "É importante que essa vegetação seja replantada e preservada, para evitar grave risco de erosão por efeito de prováveis cheias e chuvas intensas".

A Quercus entende que a remoção da vegetação "poderá ser justificada", tendo em conta o vasto acacial que se encontrava na área. No entanto, demonstra preocupação com "o corte excessivo e a ausência quase total de galeria e vegetação ripícola, pois esta cumpre a função de garantir uma maior sustentação da margem, no que concerne à erosão".

Por seu lado, o movimento "Mondego Vivo - Em defesa do Rebolim e da Portela", criado na sequência desta ação da CMC, também em declarações ao Polígrafo, explica que a Lei da Água, na qual a autarquia legitima a sua intervenção, "defende que as margens devem ser limpas, porém estabelece orientações para tal, requerendo que se deve assegurar a conservação e a integridade da rede hidrográfica e das zonas ribeirinhas".

Realça também que, segundo o Manual de Limpeza e Desobstrução de Linhas de Água emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), deve ser garantida a integridade de 30 metros de largura de corredor ripícola, protegendo a fauna e flora. Ora, "este corredor não foi respeitado no caso do Rebolim-Portela, sendo que a remoção total da vegetação vai desde a estrada até à margem do rio, numa distância de 70 metros. A ação de limpeza deve ser orientada pela seletividade, não sendo permitido fazer cortes totais de forma a garantir ensombramento".

Manual de Desobstrução e de Linhas de água da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)

Igualmente contactada pelo Polígrafo, a ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável apela à "recuperação urgente da galeria ripícola destruída", sublinhando que "a área intervencionada está classificada como Reserva Ecológica Nacional".

Para a ZERO, o corte total de vegetação junto ao Mondego desrespeitou a lei. "Em conformidade com o disposto no Artigo 4.º da Portaria 313/2016 estão impedidas nesta zona um conjunto vasto de atividades, e na eventualidade de algumas poderem ser permitidas, estas têm que de ser objeto de parecer prévio vinculativo da APA, bem como também de eventuais instalações de apoio que se justifiquem", salienta.

"Como estamos perante uma albufeira protegida, a APA deveria ter uma intervenção mais concordante com a sensibilidade e a proteção da massa de água, monitorizando as intervenções quando estão em curso", defende a ZERO.

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    Jorge Alves, vereador socialista e, por inerência, presidente do Conselho de Administração da empresa municipal de transportes urbanos de Coimbra terá celebrado quatro contratos, por ajuste direto, com uma empresa do próprio filho. A suspeita foi levantada nas redes sociais. Depois do contacto do jornalista do Polígrafo, o presidente da autarquia, Manuel Machado, retirou a confiança política a Jorge Alves, que se demitiu de seguida.

De resto, aponta para a "inexistência de um Plano de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas" no local intervencionado. "No caso de Coimbra este plano é determinante, atendendo a que a APA não tem condições de gestão e acompanhamento das pretensões de utilização das margens, tal como está preconizado no Decreto-Lei n.º 107/2009 que impõe um conjunto de condicionantes à utilização das margens e do plano de água que aparentam não estar a ser cumpridas".

A associação ambientalista alerta ainda para a “inexistência de um Plano de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas” no local intervencionado. “No caso de Coimbra este plano é determinante, atendendo a que a APA não tem condições de gestão e acompanhamento das pretensões de utilização das margens, tal como está preconizado no Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de maio, que impõe um conjunto de condicionantes à utilização das margens e do plano de água que aparentam não estar a ser cumpridas".

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